Sancionada exigência de substituição de profissional descredenciado por plano de saúde

Cartório Informativo > Sancionada exigência de substituição de profissional descredenciado por plano de saúde

25/06/2014 13:58

25/06/2014 - 11h05 Sanções/Vetos - Atualizado em 25/06/2014 - 11h05

Sancionada exigência de substituição de profissional descredenciado por plano de saúde

Da Redação

Entra em vigor em seis meses a exigência de que as operadoras de plano de saúde, ao descredenciarem um profissional conveniado, façam a substituição por "outro equivalente". A mudança também deve ser comunicada aos consumidores com 30 dias de antecedência.

As novas regras constam da Lei 13.003/2014, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25), e tiveram origem em projeto de lei (PLS 276/2004) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

A lei também torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço credenciados (pessoas físicas e jurídicas).

Agência Senado

Informativo de Jurisprudência do STJ reafirma que doação de bens a descendentes durante processo não impede penhora Processo

13/04/2026 09:38

sexta-feira, 10 de abril de 2026 Informativo de Jurisprudência do STJ reafirma que doação de bens a descendentes durante processo não impede penhora Processo AREsp 2.847.102-GO, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/3/2026, DJEN 23/3/2026. Ramo do...

Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil

09/04/2026 13:03

Questão de identidade Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil 9 de abril de 2026, 10h38 “O Colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4275, que analisou a possibilidade de alteração do prenome e do sexo no registro civil de pessoa transgênero, assentou...

Testamento estrangeiro com bens no Brasil: Por que o STJ negou a homologação?

09/04/2026 09:24

Testamento estrangeiro com bens no Brasil: Por que o STJ negou a homologação? Adriana Ventura Maia Supremo decide que bens no Brasil exigem inventário nacional, mesmo com testamento estrangeiro, reforçando a soberania e a segurança jurídica sucessória. quinta-feira, 9 de abril de 2026 Atualizado em...

Pensão é devida desde a morte, mesmo com união estável reconhecida posteriormente

07/04/2026 12:45

Pensão é devida desde a morte, mesmo com união estável reconhecida posteriormente Caso o reconhecimento da união estável seja necessário, a pensão por morte é retroativa desde a data do óbito, e não a partir do trânsito em julgado da sentença que reconhece a união. Com esse entendimento, a 11ª...

Crédito com garantia de imóvel atrai tomadores

07/04/2026 12:36

02/04/2026 Crédito com garantia de imóvel atrai tomadores Embora a modalidade esteja em expansão, ainda há espaço para crescimento, aponta Abecip Conhecido como home equity, o crédito com garantia de imóvel tem sido cada vez mais utilizado no mercado financeiro nacional. Dados da Associação...

Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato

06/04/2026 10:39

Processo Familiar Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato Mário Luiz Delgado 5 de abril de 2026, 8h00 Para prevenir essa possível balbúrdia processual, o PL nº 4/2025, em boa hora, propõe a alteração da redação do artigo 1.830, passando a dispor que a...

Sancionada exigência de substituição de profissional descredenciado por plano de saúde

Entra em vigor em seis meses a exigência de que as operadoras de plano de saúde, ao descredenciarem um profissional conveniado, façam a substituição por "outro equivalente". A mudança também deve ser comunicada aos consumidores com 30 dias de antecedência.

As novas regras constam da Lei 13.003/2014, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25), e tiveram origem em projeto de lei (PLS 276/2004) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

A lei também torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço credenciados (pessoas físicas e jurídicas).

Notícias