Saúde de crianças e adolescentes

01/12/2010 - 13h18

 

Aprovado projeto que institui política de assistência à saúde de crianças e adolescentes por planos de saúde

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (1º) projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que institui uma política de assistência à saúde da criança e do adolescente no âmbito do Sistema de Saúde Suplementar. A proposta foi sugerida pela Sociedade Brasileira de Pediatria e foi aprovada pela CAS em caráter terminativo.

Pela proposta (PLS 228/08), a assistência à saúde da criança e do adolescente prestada no âmbito dos planos privados de assistência à saúde deve incluir medidas preventivas para evitar problemas que interfiram no crescimento e desenvolvimento do jovem. Tal prevenção, determina o projeto, será feita por meio de procedimentos diagnósticos e terapêuticos para detecção e tratamento das doenças que acometem as pessoas dessa faixa etária.

As ações e procedimentos, de acordo com a proposta, serão estabelecidos em protocolos clínico-terapêuticos elaborados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, ouvida obrigatoriamente a Sociedade Brasileira de Pediatria. Os atendimentos médicos a crianças e adolescentes, ainda de acordo com o projeto, serão feitos por especialistas em pediatria, com diploma reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina.

Em seu relatório, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), argumenta que o atendimento integral feito pelo médico pediatra poderá contribuir para melhorar a saúde dessa parcela da população, bem como reduzir custos.

"O atendimento programado, com revisões médicas pré-agendadas, associado ao atendimento eventual, na hipótese de surgirem agravos inesperados, conforme projeto de lei, faz com que o pediatra conheça mais profundamente seu cliente, seus hábitos e suas susceptibilidades, capacitando-o a escolher o melhor tratamento entre as várias opções terapêuticas geralmente disponíveis", diz Rosalba Ciarlini, que também é médica pediatra.

Iara Farias Borges / Agência Senado
 

Notícias

NJ - Juiz determina pagamento de FGTS diretamente ao trabalhador

NJ - Juiz determina pagamento de FGTS diretamente ao trabalhador publicado 21/03/2019 00:00, modificado 20/03/2019 22:10 TRTMG O juiz José Ricardo Dily, titular da Vara do Trabalho de Nanuque, condenou um grupo econômico a pagar diferenças de FGTS, com a multa de 40%, diretamente a um trabalhador...
Leia mais

Confira a diferença entre união estável e casamento

Confira a diferença entre união estável e casamento Veja aspectos e impactos das duas formas de união na vida do casal 18/03/2019 15h54 - Atualizado em 18/03/2019 18h15 Atualmente, do ponto de vista familiar, a união estável pouco difere do casamento. Por outro lado, quando se pensa no lado...
Leia mais

25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas

Sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas Selecionamos 25 dicas para advogados, promotores e concurseiros melhorarem as suas peças jurídicas. O pequeno manual foi produzido pelos procuradores da República Gustavo Torres Soares e Bruno...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados