Sem atuar na gerência, sócio quotista não responde por dívida tributária

Cartório Informativo > Sem atuar na gerência, sócio quotista não responde por dívida tributária

19/06/2018 10:19

RESPONSABILIDADE LIMITADA

Sem atuar na gerência, sócio quotista não responde por dívida tributária

19 de junho de 2018, 9h46

Segundo o relator, juiz federal convocado Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, “o Código Tributário Nacional, ao tratar da responsabilidade tributária de terceiros, é expresso no sentido de que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.

Leia em Consultor Jurídico

Penhora de bens de pai e filho tem decisões diferentes

02/04/2014 15:19

Penhora de bens de pai e filho tem decisões diferentes A medida vale para valores resultantes da correção de Unidade Real de Valores (URV) e Vantagem Pecuniária Nominalmente Identificada (VPNI). Se é possível a penhora de bens móveis e imóveis ou mesmo de...

Violação dos deveres de depositário não autoriza redirecionamento de execução fiscal

01/04/2014 15:45

01/04/2014 - 10h47 DECISÃO Violação dos deveres de depositário não autoriza redirecionamento de execução fiscal A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu do polo passivo de execução fiscal o sócio administrador de empresa que descumpriu seus deveres legais de fiel depositário. A...

Quarta Turma anula contrato simulado para garantir negócio de agiotagem

01/04/2014 15:40

Quarta Turma anula contrato simulado para garantir negócio de agiotagem Acompanhando o voto do relator, ministro Marco Buzzi, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou compromisso de compra e venda de um imóvel...

Bebê tem paternidade reconhecida após a morte do pai

01/04/2014 15:37

Bebê tem paternidade reconhecida após a morte do pai A mãe, a criança e uma irmã paterna do menino fizeram exame de DNA que confirmou a paternidade. Um bebê de dois meses teve sua paternidade reconhecida na última quinta-feira (27), onze meses depois da morte do pai. A mãe, a criança e uma irmã...

Julgamento antecipado

26/03/2014 13:40

25 março 2014 Sentença é anulada por intimação não incluir advogado Por Gabriel Mandel A falta de assinatura do procurador da parte na publicação do despacho que converte o julgamento em diligência para produção de provas torna inválida a sentença. www.conjur.com.br

Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato

26/03/2014 13:32

26/03/2014 - 11h11 DECISÃO Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico, quando a pretensão é do próprio contratante, é de quatro anos contados do dia em que ele foi celebrado, conforme...

Notícias