Juiz condena filho a devolver pensão
(22.11.11)
O juiz da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, condenou um filho a restituir ao pai valores de pensão recebidos após ter atingido a maioridade. Ele explica que "a obrigação alimentar do genitor, fundamentada no poder...
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Imposto injusto, IPVA deve ser extinto
Justiça Tributária
Por Raul Haidar
Para os proprietários de veículos deste país não existe Justiça tributária. Criou-se uma lenda, já bastante antiga, segundo a qual quem tem carro é rico. Ou pelo menos...
MP quer afastar ordem cronológica para dativo
21/11/2011
BELO HORIZONTE -
O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública, na Comarca de Araguari (MG), para tentar garantir que o advogado dativo seja escolhido pela parte interessada, afastando a exigência da escolha...
Vida e morte desconhecidas
O acesso difícil a cartórios e a falta de orientação levam pais a não registrarem o nascimento e o óbito dos filhos. As subnotificações, mais recorrentes no Maranhão, envolvem principalmente crianças que não completam 1 ano.
A falta de cartórios, de meios de...
Uniões informais já são mais de um terço do total no país
Sex, 18 de Novembro de 2011 09:26
Uniões consensuais tomaram espaço dos casamentos civis e religiosos e já somam 36,4% do total, segundo IBGE
Questionamento do modelo tradicional e praticidade são principais causas, afirma...
18/11/2011 - 09h59
DECISÃO
Reconhecimento de novação afasta prescrição de um ano para dívida de estudante
Os requisitos essenciais à configuração da novação são: a intenção de novar, a preexistência de obrigação e a criação de nova obrigação, podendo ser também reconhecida em razão da...
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