Sem fundo partidário e tempo de TV

Projeto cria barreiras para novos partidos

Da Redação - 26/11/2012 - 08h55

Um projeto de lei do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que poderá entrar em pauta no final deste mês na Câmara, suspende o fundo partidário e o tempo de TV e rádio para os novos partidos, até que se submetam à próxima eleição parlamentar. Teriam, assim, os direitos partidários com base no resultado das urnas e não no número de parlamentares que conseguiram arregimentar depois de fundados. A proposta gera polêmica principalmente entre parlamentares que pretendem aproveitar a fase pós-eleição municipal para mudar de partido. Informações do jornal Estado de S. Paulo.

O projeto deveria ter sido votada no início de outubro, mas foi adiada por causa das eleições. "Sempre que se passam as eleições, ocorre uma mudança de parlamentares de partido. Temos de evitar que eles, quando mudam ou criam uma nova legenda, levem para o novo partido o tempo de televisão e o fundo partidário. A base para isso deve ser a eleição passada. Portanto, o novo partido só deverá ter o fundo partidário e o tempo de TV após se submeter a uma eleição", afirmou Edinho.

Se a proposta for aprovada, partidos novos que forem criados daqui para a frente só receberão o dinheiro do fundo e gozarão de tempo na TV em 2015.

O projeto do deputado do PMDB já causa inquietação. O PSOL anunciou que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se a proposta for aprovada. Partidos considerados nanicos, que têm pouca representação no Congresso, entraram no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação, em 2006, e derrubaram a cláusula de barreira, que limitava atividades parlamentares, tempo de TV e distribuição dos recursos do fundo partidário a eles. Na época, a Corte considerou a regra inconstitucional por ferir o princípio do pluripartidarismo.

Apesar de ter 30 partidos registrados no TSE - mais um, a Arena, está vindo aí -, o sistema partidário brasileiro é tido como arcaico, os programas são uma ficção e boa parte das agremiações têm dono. Por isso, qualquer reforma partidária encontra muitas dificuldades de aprovação.

Com base nesse histórico, os parlamentares já preveem uma batalha no Congresso e na Justiça em torno do projeto que acaba com o fundo partidário e com o horário de TV para as novas siglas até que se submetam a uma eleição.

A última guerra entre os partidos por causa dos milhões do fundo partidário e da TV ocorreu às vésperas da eleição municipal deste ano.
 

Fonte: Última Instância