Sem homologação, demissão de empregado vira dispensa sem justa causa

DEMORA PUNITIVA

Sem homologação, demissão de empregado vira dispensa sem justa causa

13 de março de 2016, 15h36

Se não for homologado por sindicato de classe ou por autoridade do Ministério do Trabalho, pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço deve ser convertido em dispensa sem justa causa. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). 

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