Sistema "mobile payment"

Governo quer implantar sistema de compras pelo celular

13/03/2012 - 18h25
Nacional
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo começou hoje (13) a debater a implantação de uma modalidade que permita pequenos pagamentos por meio do telefone celular. O sistema, chamado internacionalmente de mobile payment (pagamento móvel) foi debatido em uma reunião entre o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Segundo Paulo Bernardo, o objetivo é incluir mais pessoas no sistema bancário. “Na visão do governo, este seria um grande instrumento de inclusão bancária. Queremos um modelo que sirva para possibilitar que em localidades onde não haja facilidades ou para famílias de renda mais baixa que não estão incluídas no sistema bancário, que esse sistema sirva para fazer a inclusão”, explicou.

O novo modelo de compras pelo celular vai usar o mesmo sistema do envio de mensagens de texto, o SMS. O débito poderá ser feito diretamente na conta bancária ou o consumidor fará o depósito de um valor na operadora e poderá fazer compras de quantias pequenas no comércio. Depois que o estabelecimento fizer a operação eletrônica da compra, o consumidor receberá uma mensagem pelo celular para autorizar a transação mediante a confirmação com uma senha.

O Banco Central irá estudar formas de garantir a segurança desse tipo de operação e o Ministério das Comunicações vai avaliar os sistemas tecnológicos que serão utilizados. Ainda não está definido se as tarifas do sistema serão arcadas pelos bancos ou pelas operadoras, mas a ideia é que o modelo tenha custos baixos e tecnologia acessível. Os comerciantes também terão que ter aparelhos para fazer a transação.

Técnicos do ministério e do Banco Central vão começar a se reunir nos próximos dias para trabalhar em uma regulamentação que permita esse tipo de operação, que deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional e autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa do ministro é enviar a proposta para avaliação dos parlamentares ainda este ano.

 

Edição: Aécio Amado

Agência Brasil

Notícias

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada?  Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...

OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso

Extraído de JusBrasil OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...

STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor

12/04/2011 - 09h09 DECISÃO Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor – tipos penais tratados separadamente pelo...