A adoção de mecanismos para solução extrajudicial de conflitos exigirá uma completa mudança cultural por parte dos operadores do direito, como advogados e magistrados, e da sociedade civil, incluindo pessoas físicas e jurídicas, na avaliação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. 

Ao palestrar em um dos painéis do I Seminário Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo, que acontece nesta segunda (12) e terça-feira (13), na sede do STJ, em Brasília, o ministro ressaltou que a sociedade brasileira está em um “ponto de inflexão”.

“Estamos num momento de guinada: ou o Poder Judiciário segue no rumo da solução extrajudicial de conflitos ou vamos partir para o colapso”, afirmou Salomão, referindo-se à taxa de congestionamento dos tribunais brasileiros, responsáveis atualmente por cerca de 106 milhões de processos.

Para o ministro, o momento exige uma “modificação da mentalidade” tradicional, que enxerga no processo judicial a única forma de resolver os conflitos, em direção à utilização de ferramentas de desjudicialização previstas na Lei de Arbitragem, na Lei de Mediação e no novo Código de Processo Civil.  

Litigantes

Luis Felipe Salomão apresentou estudos que mostram o poder público federal (38%) e o setor financeiro (38%) como os maiores litigantes do país, seguidos pelo poder público estadual (8%), pelo setor de telefonia (6%) e pelo poder público municipal (5%). O ministro citou casos de sucesso de iniciativas de desjudicialização, como as leis do divórcio e a do inventário – “que vão muito bem, obrigado”.

“Não há outra solução, a não ser criar programas novos de soluções de disputa de consumo”, defendeu. Salomão citou, como exemplo, os resultados da recente I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios,realizada em Brasília, e as discussões para mudança do Regimento Interno do STJ para criação de um centro de mediação de conflitos.

“As soluções extrajudiciais são um avanço da humanidade, que, de maneira consciente, busca mecanismos de pacificação social eficientes”, disse o ministro.

Equívoco

Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) Kazuo Watanabe, também palestrante do painel, o “excessivo número” de processos atualmente em tramitação no Poder Judiciário tem várias causas, entre elas a visão equivocada da proteção judiciária.

“O acesso à Justiça não requer ingresso no Poder Judiciário, muito menos a solução por meio de um processo judicial. A solução extrajudicial, por outro lado, além de solucionar o conflito, contribui ainda para pacificar os conflitantes”, disse.

Kazuo Watanabe disse também que a criação da figura do ombudsman nas instituições financeiras, como estratégia para resolver conflitos e evitar que as demandas de seus clientes se transformem em processos judiciais, tem como ponto fundamental a credibilidade.

“O fundamental na criação desse instituto é a credibilidade. Em que medida o consumidor vai acreditar no ombudsman? Vai haver uma desconfiança inicial. É preciso criar uma prática para que os consumidores acreditem nas suas decisões. Se não conseguir a confiança dos consumidores, esse trabalho não vai funcionar”, alertou.

 Painéis

A abertura do I Seminário Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo contou com a presença da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

Os painéis discutem a figura do ombudsman bancário em países europeus, a importância socioeconômica da desjudicialização dos conflitos de consumo, os elementos que levam à judicialização no Brasil e as experiências contemporâneas para a resolução de disputas.

Também será elaborada uma proposta de autorregulação do ombudsman para o setor bancário. O seminário é aberto ao público e acontece no auditório externo do STJ, em Brasília. O encerramento será nesta terça-feira (13), às 18h.

Confira a íntegra da programação. O evento está sendo transmitido ao vivo pelo Canal do STJ no YouTube.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)