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STF confirma acúmulo de aposentadoria e auxílio
10/05/2011 10:18
Extraído de Advogados Florianópolis
STF confirma acúmulo de aposentadoria e auxílio
Publicado em: 10 - Mai - 2011 | Por: Advogado Florianópolis
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou novo recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra o acúmulo do auxílio-acidente anterior a 1997 com a aposentadoria.
O Supremo disse que não julgará a questão. Com isso, prevalece a palavra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que garante ao segurado o direito de receber os dois benefícios após se aposentar.
O INSS havia entrado com novo recurso, comparando o acúmulo a outras revisões que foram julgadas –e negadas– pelo Supremo. O STF, porém, reforçou que o assunto não envolve a Constituição e, portanto, que não irá analisá-lo. O julgamento da Segunda Turma ocorreu no mês passado.
FONTE: Gisele Lobato do Agora
