STF deve modular efeitos de decisão que derrubou artigo 1.790 do Código Civil

DIREITO CIVIL ATUAL

STF deve modular efeitos de decisão que derrubou artigo 1.790 do Código Civil

2 de outubro de 2017, 10h30
Por Venceslau Tavares Costa Filho

O resultado, entretanto, não parece ter agradado os principais especialistas na matéria. Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, assevera que tal entendimento redunda em uma interferência indevida do estado nas relações familiares, pelo que “acabou a liberdade de não casar”.

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