STF muda peticionamento eletrônico

19/09/2011 10:19

Extraído de: OAB - Rio de Janeiro - 1 hora atrás

 

STF muda peticionamento eletrônico 

O Supremo Tribunal Federal (STF) implantou em agosto uma nova versão do sistema de peticionamento eletrônico, que está sendo aperfeiçoada por meio de sugestões feitas por usuários. O antigo - alvo de críticas - ainda está no ar. Mas deve desaparecer no início de outubro, quando apenas a nova ferramenta poderá ser utilizada.

Hoje, tramitam 12,9 mil processos em formato eletrônico no Supremo - 17% de um total de 75.814 ações. Em 14 das 50 classes processuais, só é possível protocolar por meio da internet, incluindo o habeas corpus. Ele só é aceito em papel se for ajuizado em causa própria. Os recursos extraordinários, oriundos da segunda instância, também só devem ser remetidos eletronicamente.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar existir integração eletrônica com toda a segunda instância, ainda chegam muitos processos em papel - pouco mais da metade de uma média mensal de 18 mil recursos. Para evitar o manuseio de toda essa papelada, a Corte mantém mais de um centena de pessoas - entre eles deficientes auditivos - para a digitalização das ações. Com isso, 90% delas tramitam virtualmente. Somente em junho, o STJ recebeu o primeiro lote de processos já nascidos em formato eletrônico, oriundo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Já os recursos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) só podem ser encaminhados eletronicamente, assim como as ações originárias. O projeto foi iniciado em agosto de 2010. Hoje, metade dos processos em tramitação está nesse formato. Ao contrário do STJ, a Corte trabalhista preferiu não digitalizar toda a papelada.


Autor: Fonte: jornal Valor Econômico

Extraído de JusBrasil

 

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 14:14
13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 13:21
12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 13:27
11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...

Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo

11/05/2011 12:38
10/05/2011 Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...

Violência doméstica

09/05/2011 10:26
  Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança Por Marília Scriboni   Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...
<< 898 | 899 | 900 | 901 | 902 >>