STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde

Cartório Informativo > STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde

03/05/2023 09:18

STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde

Por Melissa Duarte e Mirielle Carvalho

Os ministros entenderam de forma unânime que o bebê é um ‘usuário por equiparação’

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o neto de um titular de plano de saúde como dependente do serviço. Os ministros entenderam, no âmbito da recurso especial 2.049.636/SP, que o bebê é um “usuário por equiparação”. A decisão, unânime, foi proferida na sessão de terça-feira (25/4).

Em seu voto, o relator Ricardo Villas Bôas Cuêva acolheu parte do pedido. O ministro determinou a inscrição do bebê como dependente da Notre Dame Intermédica Saúde e permitiu a cobrança de mensalidades após o 1º mês de vida.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: JOTA, em 27.04.2023
Extraído de Editora Roncarati

Condômino não pode usar vaga de garagem como extensão de seu apartamento

11/08/2026 14:14

Vizinho espaçoso Condômino não pode usar vaga de garagem como extensão de seu apartamento 10 de agosto de 2026, 17h49 A sentença, porém, fez uma distinção entre o fechamento físico da vaga e a forma como ela passou a ser utilizada. Segundo o juiz, a autorização concedida pela assembleia permitiu...

Adeus registro de imóvel apenas em cartório: o novo sistema eletrônico nacional que permite consultar matrícula certidão e ônus de qualquer imóvel do Brasil sem sair de casa

11/08/2026 13:32

segunda-feira, 10 de agosto de 2026 Adeus registro de imóvel apenas em cartório: o novo sistema eletrônico nacional que permite consultar matrícula certidão e ônus de qualquer imóvel do Brasil sem sair de casa Sistema eletrônico nacional permite consultar matrícula e ônus de qualquer imóvel...

TJDFT admite retroatividade em alteração consensual do regime de bens do casamento

10/08/2026 12:50

TJDFT admite retroatividade em alteração consensual do regime de bens do casamento 06/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT decidiu que, em caráter excepcional, a alteração do regime de bens do...

Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar

07/08/2026 14:18

Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar 30-07-2026 Consolidação de identidade familiar, reconhecimento de uma história de amor, cuidado, pertencimento e proteção. Para Gerson Augusto de Oliveira Junior, é isso...

A nova escritura pública de inventário e partilha com menor ou incapaz e a resolução 571/24 do CNJ: Avanços, limites e desafios práticos

05/08/2026 12:18

A nova escritura pública de inventário e partilha com menor ou incapaz e a resolução 571/24 do CNJ: Avanços, limites e desafios práticos Marcos Costa Salomão, Flávia Gentil e Maria Laura Moscardini quarta-feira, 5 de agosto de 2026 Atualizado em 4 de agosto de 2026 10:55 1. Introdução O serviço...

Tenho filhos menores. Posso fazer o divórcio no cartório?

29/07/2026 10:39

Tenho filhos menores. Posso fazer o divórcio no cartório? Marina Biasoli de O. Lima “Tenho filhos menores. Posso fazer divórcio no cartório? Entenda quando o divórcio extrajudicial é possível e o que muda” terça-feira, 28 de julho de 2026 Atualizado às 17:05 Muita gente ainda acredita que quem tem...

Notícias