Subsídio para linhas aéreas regionais

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) leu em Plenário nota da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) alusiva aos dez anos de sua fundação. A entidade comemorou o crescimento da aviação regional, cuja participação no mercado nacional saltou de 1% para 6%. Hoje, as associadas da Abetar atendem mais de 140 destinos, descentralizando a aviação.

No mesmo pronunciamento, nesta quinta-feira (17), o senador pediu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que apresentou (PLS 130/01, que recebeu na Câmara o número 7.199/02) em 2002 que cria o adicional tarifário para linhas aéreas regionais. O projeto cria um subsídio para linhas aéreas que atendam a cidades no interior de uma mesma região, viabilizando as operações regionais da malha aérea brasileira. Foi aprovado no Senado Federal em 2007 e desde então tramita naquela Casa.

Na nota, a entidade comemorou o aumento dos usuários de transporte aéreo, mas lamentou o esgotamento da infraestrutura aeroportuária e a falta de profissionais qualificados. Trouxe dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), segundo os quais houve mais de 138 milhões de embarques e desembarques em 2010, contra 115 milhões em 2009.

A entidade ressaltou sua participação no Conselho Nacional do Turismo e no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ressaltou, como conquistas advindas de sua atuação, a redução do ICMS cobrado sobre o querosene de aviação e a inclusão da aviação civil no Fundo Garantidor de Exportação.

A nota informa ainda que a entidade foi convidada, em 2009, a fazer parte do quadro de associados da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Também destacou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Regional, que conta hoje com mais de 200 deputados federais.

A entidade afirma que, para a realização bem sucedida da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, são necessárias a instituição de um marco regulatório e uma política de longo prazo para o transporte aéreo.