Suspender habilitação de devedor de pensão não viola direito de ir e vir

10/04/2017 09:21

OUTRAS OPÇÕES

Suspender habilitação de devedor de pensão não viola direito de ir e vir

9 de abril de 2017, 9h50
Por Jomar Martins

Determinação judicial que suspende carteira de habilitação para dirigir não ofende o direito de ir e vir. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que suspendeu temporariamente o documento de um devedor de pensão alimentícia na Comarca de São Sebastião do Caí. 

Confira em Consultor Jurídico

  

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade

04/09/2026 13:43
Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade Flavine Meghy Metne Mendes[1] Como se sabe, segue em discussão a todo vapor o Projeto de Lei nº 4/2025, que dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata. As mudanças...
<< 2 | 3 | 4 | 5 | 6 >>