TJ-PR anula busca e apreensão por divergências nos dados da notificação

NINGUÉM FALOU COMIGO

TJ-PR anula busca e apreensão por divergências nos dados da notificação

7 de outubro de 2022, 12h52

O relator, desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, destacou que há uma divergência entre o número que consta no contrato como residência do homem e o número usado na notificação extrajudicial enviada pelo correio.

Prossiga em Consultor Jurídico

Notícias

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...