TJ/RO autoriza intimações judiciais via WhatsApp

Cartório Informativo > TJ/RO autoriza intimações judiciais via WhatsApp

11/06/2024 08:44

Inovação

TJ/RO autoriza intimações judiciais via WhatsApp

A novidade entra em vigor a partir de 16/6, e é totalmente opcional e voluntária aos jurisdicionados.

Da Redação
segunda-feira, 10 de junho de 2024

O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da CGJ - Corregedoria Geral da Justiça, adotou o WhatsApp como ferramenta de comunicação nos procedimentos de intimação.

O aplicativo de mensagens passará a ser utilizado em vários âmbitos, como Juizados Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e da Turma Recursal do TJ/RO.

A novidade, que entra em vigor a partir de 16/6, é totalmente opcional e voluntária aos jurisdicionados, e sua utilização está condicionada à manifestação expressa da parte interessada.

Na prática, as intimações serão enviadas e recebidas através do WhatsApp a partir de números de celulares destinados exclusivamente para essa finalidade e que, conforme a adesão ao procedimento, serão informados ao usuário pela unidade judiciária.

A inovação foi instituída pelo Provimento 10/24 da CGJ, que destaca a necessidade de modernização e adequação do setor público à nova realidade tecnológica.

Origem da Imagem/Fonte: Migalhas - Judiciário autoriza uso do WhatsApp para fazer intimações.(Imagem: Freepik.)

Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/409026/tj-ro-autoriza-intimacoes-judiciais-via-whatsapp

Treinamento aos servidores

A adoção do WhatsApp no procedimento de intimação de partes foi pensada diante do compromisso do TJ/RO em se atualizar constantemente e aprimorar a prestação jurisdicional aos rondonienses.

Para capacitar os servidores sobre a nova ferramenta, o Tribunal, através da Central de Processos Eletrônicos, realizará treinamentos internos com as equipes de todo o estado durante o mês de junho.

Confira aqui a íntegra do provimento.

Fonte: Migalhas

Acordo com outros familiares não impede indenização de dano moral a irmã da vítima

13/12/2011 15:37

09/12/2011 - 15h31 DECISÃO Acordo com outros familiares não impede indenização de dano moral a irmã da vítima Em um dos últimos processos analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo indenização pelo acidente com o voo 1907 da Gol, ocorrido em setembro de 2006, a Terceira...

Leia a íntegra da Lei de Acesso à Informação Pública

13/12/2011 14:54

Leia a íntegra da Lei de Acesso à Informação Pública O texto acaba com o sigilo eterno de documentos ultrassecretos e estipula mecanismos para a divulgação e para pedidos de informação. A nova lei estabelece que nenhum documento poderá ficar por mais de 50 anos sem acesso público por...

Ccomércio eletrônico tem responsabilidade civil

13/12/2011 09:35

13/12/2011 - 09h01 DECISÃO MercadoLivre terá de ressarcir vendedor que recebeu falsa confirmação de pagamento A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o MercadoLivre, empresa de comércio eletrônico, tem responsabilidade civil por fraude ocorrida em...

Banco deve responder por extravio de cartão de crédito

13/12/2011 09:13

12/12/2011 - 11h01 DECISÃO Banco deve responder solidariamente por extravio de cartão de crédito São nulas as cláusulas contratuais que impõem exclusivamente ao consumidor a responsabilidade por compras realizadas com cartão de crédito extraviado até o momento da comunicação do fato à...

Litigância de má-fé

13/12/2011 08:53

12 de Dezembro de 2011 Empregado é multado por litigância de má-fé ao fazer cobrança indevida A 2ª Turma do Tribunal do Superior do Trabalho manteve a multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou cobrança de licenças paternidade e de morte do pai contra a empresa em que...

Advogada garante o direito de continuar inscrita nos quadros da OAB

13/12/2011 08:41

12/12/2011 - 11h59 DECISÃO Advogada se mantém na Ordem em razão de fato consumado Uma advogada do Paraná garantiu no STJ o direito de continuar inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em razão da teoria do fato consumado. Ela conseguiu o registro graças a uma decisão...

Notícias