Torneio de golfe

CNJ vai intimar associação de juízes a explicar torneio de golfe

(11.08.11)

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, abriu procedimento no Conselho Nacional de Justiça e mandou intimar a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) a fornecer informações sobre o torneio de golfe com patrocínio de escritórios de Advocacia e de empresas. Eliana entende que o CNJ já deveria ter regulamentado a participação de magistrados em eventos.

Ela anunciou que vai aproveitar o caso do torneio de golfe para insistir na necessidade de uma regulamentação. "Eu não estou achando que seja um caso de absoluta gravidade, mas o problema mais deletério é quando as coisas ficam na penumbra, é o subterrâneo" - afirmou.

O jornalista Fredereico Vasconcelos ouviu - e publicou na edição de hoje (11) da Folha - as opiniões de juristas e de um diretor da Transparência Brasil. Também colheu o contraponto do presidente da associação de juízes.

Para o ex-ministro da Justiça o gaúcho Paulo Brossard, é "de duvidosa conveniência, pelo menos", o patrocínio de empresa que fornece sistemas de digitalização a tribunais. "Há uma ligação que, amanhã, pode se tornar inconveniente", diz Brossard.

Joaquim Falcão, diretor da FGV-RJ e ex-membro do CNJ, diz que "é salutar o encontro para troca de ideias". Mas ressalva que "eventos com excesso de luxo comprometem a imagem de independência que a população deve ter dos juízes".

Cláudio Weber Abramo, diretor da Transparência Brasil, acha "um disparate esse tipo de relação entre magistrados e advogados". "É óbvio o conflito de interesses quando há uma presunção de influenciamento".

Contraponto

O presidente da Apamagis, Paulo Dimas Mascaretti, afirmou que o evento é beneficente e que no mínimo R$ 30 mil serão destinados à Creche Benedito Lellis, do Guarujá.

"As empresas não vêm aqui para comprar juiz. Elas querem aproveitar uma associação forte e pessoas com poder aquisitivo razoável para fazer divulgação e vender produtos", diz. Ele compara que "as associações do Ministério Público também fazem parcerias"
.
Mascaretti explica também que "os escritórios de Advocacia estão pagando a taxa de inscrição e o valor que ajustaram com o clube. Não temos nada com isso", afirma.

Fonte: www.espacovital.com.br
 

 

Notícias

Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial

12/04/2011 - 10h04 DECISÃO Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial A contratação de outra empresa para atuar na mesma área de representação comercial pode ser entendida como rescisão imotivada de contrato e dar margem ao pagamento de indenização pela firma...

Justiça determina continuidade de pagamento de pensão para filha de 25 anos

Extraído de Recivil Justiça determina que pai continue pagando pensão para filha de 25 anos A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada nesta quinta-feira (07), deu provimento parcial à apelação cível interposta por uma jovem de 25 anos que pleiteava a...

Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior

23/03/2011 - 08h02 DECISÃO Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior O tempo exercido por um servidor no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária não lhe dá o direito de assumir o cargo de Analista Judiciário – Área de Execução de Mandados (oficial de...

STF afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

Terça-feira, 22 de março de 2011 2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais e determinou ao juízo de primeiro grau que proceda a nova individualização da...

Obrigação subsidiária em pensão alimentícia

22/03/2011 - 08h06 DECISÃO Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos De acordo com o artigo 1.698 do novo Código Civil, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderão as demais ser chamadas a integrar o feito. Com esse...