Tribunal popular

 

Veredictos do Júri são soberanos, afirma STJ

A soberania dos veredictos dos tribunais do Júri é garantida pela Constituição Federal mesmo quando a decisão dos jurados não pareça ser a mais justa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu que um homem fosse condenado pela morte do enteado, mesmo tendo sido absolvido da morte de seu próprio filho que ocorreu no mesmo episódio. Isso porque as duas mortes foram julgadas em júris diferentes.

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Notícias

Bem de família jamais pode ser penhorado por causa de dívida

CASA SAGRADA Bem de família jamais pode ser penhorado por causa de dívida Luana Lisboa 14 de dezembro de 2023, 7h32 No entendimento da juíza, não há nos autos prova documental que permita rechaçar a alegação de que o imóvel em questão é a única moradia da devedora e de sua família. Prossiga em...

Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas?

Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas? Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Atualizado às 07:36 Começamos este texto com um caso concreto, a fim de analisar a polêmica do seu tema central. Suponha-se que um marido...