Notícias
TJSP: Companheiros em união estável têm direito a usar sobrenome comum
29/05/2014 14:08TJSP: Companheiros em união estável têm direito a usar sobrenome comum
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou registro de escritura pública de união estável com acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira, possibilitando, dessa forma, a adoção de sobrenome comum. A decisão é do...
Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda de imóvel feita pela mãe
28/05/2014 16:26Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda de imóvel feita pela mãe
28 de maio de 2014 às 11:56A
A venda de uma chácara no Leblon, na capital fluminense, foi considerada válida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por aplicação da Súmula 7 do STJ, os ministros...
MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores
28/05/2014 15:58MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores
28 de maio de 2014 às 14:16
O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação de alimentos e pode fazê-lo independentemente do exercício do poder familiar pelos pais, da existência de risco prevista no Estatuto da Criança...
Registro Civil – Registro de escritura pública de união estável – Pretensão de acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira
27/05/2014 14:50Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo em 27/05/2014 - 13:29
Registro Civil – Registro de escritura pública de união estável – Pretensão de acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira
REGISTRO CIVIL – REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL –...
Bem impenhorável
27/05/2014 14:38Turma confirma impenhorabilidade de jazigo
por AB — publicado em 20/05/2014 17:05
O jazigo é bem impenhorável por se tratar de uma extensão do domicílio dos membros da família. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do TJDFT proferiu decisão unânime, confirmando sentença da 3ª Vara de Execução de...
Juiz acusado
27/05/2014 14:33Sentença de pronúncia não pode “criar” crime ausente na acusação
27 de maio de 2014, 10:32h
Por Felipe Luchete
A sentença de pronúncia que imputa ao réu acusação ausente na denúncia viola os princípios do contraditório, da plenitude de defesa e da correlação entre as duas peças...
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