Valor do salário mínimo ainda pode mudar

19/11/2010 - 19h51

 

Valor do salário mínimo ainda pode mudar, diz Gim Argello

 

Em entrevista à TV Senado, o relator-geral do Orçamento da União de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), afirmou que questões como o valor do salário mínimo seguem em discussão mesmo com a aprovação do relatório preliminar apresentado por ele na última terça-feira (16). A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização deve agora examinar os relatórios setoriais.

Na entrevista, Gim Argelo lembra que a proposta orçamentária chegou ao Congresso com o salário mínimo no valor de R$ 538,15, que foi arredondado para R$ 540. Segundo ele, foi feito "o possível".

O senador explicou que um aumento de R$ 1,85 "pode parecer pouco", mas quando multiplicado por todos os salários que o setor público paga, incluindo os benefícios da Previdência, o gasto total passa de R$ 1 bilhão.

Ao comentar a reivindicação das centrais sindicais, de um salário mínimo de R$ 580, Gim Argello diz que, por ser líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), entende que "quanto maior o salário mínimo, melhor". Ele observa, no entanto, que, dentro da previsão orçamentária enviada ao Congresso pelo Executivo não há como conceder esse reajuste, que teria um impacto de mais de R$ 40 bilhões nas contas públicas. Salientou que é isso quase tudo que o país pretende investir no próximo ano: R$ 44 bilhões.

Uma vez aprovado o relatório preliminar, explicou Gim Argello, os recursos serão desmembrados nos relatórios setoriais. Até terça-feira (23) está aberto o período de apresentação de emendas de bancada e individuais. Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas com um valor total de R$ 13 milhões.

 

Silvia Gomide / Agência Senado
 

Notícias

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

01/07/2012 - 08h00 ESPECIAL STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano,...

Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor

29/06/2012 - 09h03 DECISÃO Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor As alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal (CP) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levaram à extinção...

Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel

TRF1: Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel O Tribunal Regional Federal da 1ª Região mantém ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Branco contra a Caixa Econômica Federal, por entender que a falta de registro do imóvel sobre o qual recai a dívida...

Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime semiaberto, decide STF

Extraído de: Defensoria Pública de Rondônia  - 12 minutos atrás Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime semiaberto, decide STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27),...