Valor do salário mínimo ainda pode mudar

19/11/2010 - 19h51

 

Valor do salário mínimo ainda pode mudar, diz Gim Argello

 

Em entrevista à TV Senado, o relator-geral do Orçamento da União de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), afirmou que questões como o valor do salário mínimo seguem em discussão mesmo com a aprovação do relatório preliminar apresentado por ele na última terça-feira (16). A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização deve agora examinar os relatórios setoriais.

Na entrevista, Gim Argelo lembra que a proposta orçamentária chegou ao Congresso com o salário mínimo no valor de R$ 538,15, que foi arredondado para R$ 540. Segundo ele, foi feito "o possível".

O senador explicou que um aumento de R$ 1,85 "pode parecer pouco", mas quando multiplicado por todos os salários que o setor público paga, incluindo os benefícios da Previdência, o gasto total passa de R$ 1 bilhão.

Ao comentar a reivindicação das centrais sindicais, de um salário mínimo de R$ 580, Gim Argello diz que, por ser líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), entende que "quanto maior o salário mínimo, melhor". Ele observa, no entanto, que, dentro da previsão orçamentária enviada ao Congresso pelo Executivo não há como conceder esse reajuste, que teria um impacto de mais de R$ 40 bilhões nas contas públicas. Salientou que é isso quase tudo que o país pretende investir no próximo ano: R$ 44 bilhões.

Uma vez aprovado o relatório preliminar, explicou Gim Argello, os recursos serão desmembrados nos relatórios setoriais. Até terça-feira (23) está aberto o período de apresentação de emendas de bancada e individuais. Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas com um valor total de R$ 13 milhões.

 

Silvia Gomide / Agência Senado
 

Notícias

MP que simplifica assinatura eletrônica é sancionada com vetos

LEI 14.063/20 MP que simplifica assinatura eletrônica é sancionada com vetos 24 de setembro de 2020, 12h22 Por Tiago Angelo A normativa (Lei 14.063/20) prevê a criação de duas modalidades de assinatura: a simples e a avançada. Clique aqui para ler a lei Confira em Consultor Jurídico

Alteração do regime de bens do casamento

Alteração do regime de bens do casamento Marina Aidar de Barros Fagundes Aqui cabe apenas um parêntesis para destacar que casamento celebrado para maiores de 70 anos enseja a aplicação do regime da separação legal, ou separação obrigatória de bens. quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Ao se...

Artigo – Estadão – Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr.

Artigo – Estadão – Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr. Podemos, enfim, comemorar. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regulará o tratamento de dados pessoais, veio, enfim, ao mundo (18/9). Porém ao estabelecer como todos nós poderemos exercer nossos direitos, ela traz em sua...

STJ admite multa preventiva por excesso de peso nas estradas

INSTRUMENTO DE COERÇÃO STJ admite multa preventiva por excesso de peso nas estradas 22 de setembro de 2020, 7h26 Por Danilo Vital Na avaliação do ministro Benedito Gonçalves, no caso, as astreintes foram transformadas em uma forma indireta de agravar a multa administrativa. Confira em Consultor...

Aprovação de recuperação sem aval de credor não vale para todos os casos

VOTO 'CAFÉ COM LEITE' Aprovação de recuperação sem aval de credor não vale para todos os casos 20 de setembro de 2020, 7h18 No caso julgado, o TJ-SP entendeu que o voto pode ser desconsiderado quando este for o único integrante de uma das classes de créditos do processo. Confira em Consultor...

Artigo – Estadão – O potencial litigioso da LGPD – Por Evelyn Weck

Artigo – Estadão – O potencial litigioso da LGPD – Por Evelyn Weck Contrariando as expectativas daqueles que acreditavam que a Lei 13 709/2018 (LGPD) teria vigência a partir de janeiro de 2021, o atual cenário indica que a entrada em vigor acontecerá nos próximos dias. Do ponto de vista do titular...