Valor do salário mínimo ainda pode mudar

19/11/2010 - 19h51

 

Valor do salário mínimo ainda pode mudar, diz Gim Argello

 

Em entrevista à TV Senado, o relator-geral do Orçamento da União de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), afirmou que questões como o valor do salário mínimo seguem em discussão mesmo com a aprovação do relatório preliminar apresentado por ele na última terça-feira (16). A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização deve agora examinar os relatórios setoriais.

Na entrevista, Gim Argelo lembra que a proposta orçamentária chegou ao Congresso com o salário mínimo no valor de R$ 538,15, que foi arredondado para R$ 540. Segundo ele, foi feito "o possível".

O senador explicou que um aumento de R$ 1,85 "pode parecer pouco", mas quando multiplicado por todos os salários que o setor público paga, incluindo os benefícios da Previdência, o gasto total passa de R$ 1 bilhão.

Ao comentar a reivindicação das centrais sindicais, de um salário mínimo de R$ 580, Gim Argello diz que, por ser líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), entende que "quanto maior o salário mínimo, melhor". Ele observa, no entanto, que, dentro da previsão orçamentária enviada ao Congresso pelo Executivo não há como conceder esse reajuste, que teria um impacto de mais de R$ 40 bilhões nas contas públicas. Salientou que é isso quase tudo que o país pretende investir no próximo ano: R$ 44 bilhões.

Uma vez aprovado o relatório preliminar, explicou Gim Argello, os recursos serão desmembrados nos relatórios setoriais. Até terça-feira (23) está aberto o período de apresentação de emendas de bancada e individuais. Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas com um valor total de R$ 13 milhões.

 

Silvia Gomide / Agência Senado
 

Notícias

Lucro distribuído a sócio de serviço é isento de IR

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 Lucro distribuído a sócio de serviço é isento, responde Receita a banca Os lucros distribuídos a sócios de serviço são isentos de Imposto de Renda, desde que os valores pagos pela sociedade não ultrapassem o lucro efetivamente apurado no exercício. A...

Novo projeto retira mudanças polêmicas em novo CPC

Novo projeto retira mudanças polêmicas em novo CPC Enquanto tramita na Câmara dos Deputados, sob críticas, projeto do novo Código de Processo Civil feito pela comissão de juristas nomeada pelo Senado e já aprovado na casa, uma nova proposta pretende apaziguar os ânimos ao aproveitar as...

Ré pede HC para ir às aulas

Aprovada em vestibular de Direito, ré pede HC para ir às aulas (27.02.12) A defesa de G.B.P. impetrou habeas corpus, no STF, com pedido de liminar, em que questiona decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal – mantida liminarmente pelo STJ –, que teria ignorado trecho da Lei de...

Pedestre imprudente tem culpa exclusiva em atropelamento

Decisão Pedestre imprudente tem culpa exclusiva em atropelamento A 11ª câmara Cível do TJ/RS isentou a Sudeste Transportes Coletivos da responsabilidade pelo atropelamento de um pedestre por um de seus ônibus durante a travessia de movimentada avenida. O autor ajuizou a ação contra a...

Doadora de óvulo não é parente

Doadora de óvulo não é parente Duas enfermeiras - Gisele, 46 de idade e Amanda 42 - (*) , viveram juntas durante seis anos. No terceiro ano de união, decidiram ter um bebê por meio da fertilização in vitro. Gisele cedeu os óvulos, que foram fecundados com espermatozoides de um doador anônimo...

Uma parceria pela Justiça

26/02/2012 - 08h00 ESPECIAL STJ e Ministério Público, uma parceria pela Justiça Nem Judiciário, nem Executivo. O Ministério Público (MP) é definido na Constituição como um órgão que exerce função essencial à Justiça. O Parquet – como a instituição também é conhecida – atua na fiscalização da...