Via Expressa Transcarioca

Desapropriações para construção da via expressa Transcarioca geram insatisfação

21/03/2011 15:00 Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janiero – Um dos maiores projetos urbanos do Rio, preparatório para a Copa de 2014, a Transcarioca, já desapropriou 700 residências e a previsão é de que o número passe de 3 mil imóveis. As obras começaram na semana passada. Serão 39 quilômetros de extensão de BRT (Bus Rapid Transit), que ligará a Barra da Tijuca, na zona oeste – com ônibus articulados em vias exclusivas – ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, na Ilha do Governador.

Até o momento, 70 residências já foram demolidas e as famílias proprietárias das casas desapropriadas foram reassentadas em Cosmos, também na zona oeste, num conjunto habitacional financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Mas há moradores insatisfeitos e não são poucos. É o caso de quem mora no Largo do Campinho, zona norte, bem no caminho da Transcarioca. Ali, a maioria das pessoas tem a posse dos imóveis há cerca de 30 anos, mas não tem o registro de propriedade. A defensora pública do Núcleo Terras e Habitação, Roberta Fraenkel, explicou que são mais de 40 famílias que se recusam a sair das suas casas sem indenização prévia e justa ou o direito de serem reassentadas em local próximo de onde vivem.

“A lei diz que a pessoa é a reassentada o mais perto possível ou recebe a indenização para comprar uma moradia onde achar melhor. O problema é que o município não ofereceu originalmente indenização para essas pessoas, nem reassentamento próximo”, explicou a defensora, que também lembrou que os imóveis novos não saem de graça e os moradores devem pagar R$ 50 mensais à Caixa Econômica durante dez anos.

Um morador do Largo do Campinho, que preferiu não se identificar com medo de sofrer retaliações, disse que, depois de muita luta, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, aceitou, na quinta-feira (17), fazer uma avaliação das casas para estudar um valor indenizatório e as medições foram feitas na manhã de hoje (21).

“Finalmente, concordaram em pagar a indenização. Agora, nosso medo é que queiram pagar um valor irrisório e que não dê para comprarmos nada aqui por perto. Não espero ficar rico à custa do Estado, mas tenho direito a comprar uma casa decente, num lugar decente, que é onde moro hoje”, disse. O morador acredita que sua casa de três cômodos, quintal e varanda, valha R$ 50 mil e teme que a prefeitura pague cerca de R$ 20 mil que, segundo ele, não dá para comprar nada.

Segundo a defensora pública, as famílias que estão tendo suas casas desapropriadas estão insatisfeitas e resistem em deixá-las. “Acontece que, muitas vezes, elas [as famílias] acabam vencidas pela pressão do Poder Público. Temos relatos de moradores já reassentados em Cosmos, que têm suas casas com paredes rachadas e são obrigados a conviver com a milícia nos condomínios”.

Os investimentos da Transcarioca são da ordem de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão financiados pelo governo federal e o restante pela prefeitura do Rio. O principal objetivo do projeto é reduzir em mais de 60% o tempo de viagem entre a Barra e o Galeão. A via expressa deve atender a cerca de 400 mil passageiros por dia. As obras preveem 45 estações, três terminais para embarque e desembarque de passageiros, nove pontes, três mergulhões, dez viadutos, duplicação de pistas e urbanização das áreas adjacentes.
 

Edição: Lana Cristina
Agência Brasil

 

Notícias

Bem pode ser arrematado por valor inferior ao avaliado

27/10/2011 17:29 No processo do trabalho, o bem pode ser arrematado (comprado em leilão ou hasta pública) por valor inferior ao da avaliação feita pelo oficial de justiça, já na primeira tentativa. Não é obrigatória a realização de nova praça (venda de bens imóveis) ou leilão (venda de bens...

É possível desconto em folha de parcelas vencidas de pensão alimentícia

25/10/2011 - 09h12 DECISÃO É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia, desde que em montante razoável e valor que não impeça a própria subsistência do executado. A decisão é do Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo no qual...

Ortodontista tem obrigação de resultado com tratamento de paciente

27/10/2011 - 08h07 DECISÃO A responsabilidade do ortodontista em tratamento de paciente que busca um fim estético-funcional é obrigação de resultado, a qual, se descumprida, gera o dever de indenizar pelo mau serviço prestado. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....

Quarta Turma admite casamento entre pessoas do mesmo sexo

25/10/2011 - 19h34 DECISÃO Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que a dignidade da...