Vinculação de seguro-desemprego a curso de qualificação

 

03/02/2011 17:25

Câmara já discute vinculação de seguro-desemprego a curso de qualificação

Enquanto o ministro do Trabalho estuda enviar projeto sobre o tema, o presidente da Comissão de Trabalho em 2010 defende que Executivo priorize a aprovação de propostas já discutidas na Casa.

Arquivo - Saulo Cruz
Canziani: sete projetos sobre o tema estão em tramitação.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou no começo do ano que pretende mandar ao Congresso um projeto para obrigar o trabalhador que recebe o seguro-desemprego a participar de cursos de qualificação profissional. Segundo ele, a qualificação do trabalhador é prioridade da pasta e o projeto depende apenas do aval da presidente Dilma Rousseff para chegar à Câmara.

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração de Serviço Público em 2010, Alex Canziani (PTB-PR), elogiou a iniciativa, mas argumentou que já tramitam na Casa pelo menos sete propostas que tratam da mesma questão e, portanto, acrescentar mais uma à lista seria desnecessário. “O ideal é que o Executivo busque consenso para aprovar mais rapidamente as propostas que já estão sendo discutidas pelos parlamentares”, opinou.

Projetos
A proposta mais antiga sobre o assunto tramita na Câmara desde 1999. Trata-se do Projeto de Lei 182/99, do ex-deputado Roberto Argenta, que permite a concessão de seguro-desemprego para trabalhadores que participam de cursos de aperfeiçoamento ou readaptação profissional.

Já a vinculação do recebimento do seguro à qualificação é tema do Projeto de Lei 6858/02, do ex-deputado Eni Voltolini, que obriga o trabalhador beneficiado a frequentar curso por pelo menos 30 dias. O mesmo assunto também é objeto de uma sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, de Minas Gerais, transformada no Projeto de Lei 5615/09 pela Comissão de Legislação Participativa.

As três propostas tramitam em conjunto e aguardam a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de serem encaminhadas ao plenário.

Empregabilidade
Para Alex Canziani, a aprovação de propostas que incentivam a qualificação vai ajudar a aumentar as oportunidades de trabalho. “Hoje temos muitas vagas não preenchidas por falta de qualificação dos interessados. O recurso e o tempo do seguro-desemprego devem ser voltados para que o trabalhador melhore as suas condições de empregabilidade”, avaliou.

Segundo o ministro Carlos Lupi, a vinculação do seguro-desemprego à qualificação do trabalhador já é aplicada com sucesso em diversos países como a Itália. “Não estamos inventando algo novo. Todo trabalhador italiano que está no seguro-desemprego é obrigado a frequentar um curso de qualificação profissional, para que obtenha mais rapidamente um emprego", afirmou.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Daniella Cronemberger - Agência Câmara
 

Notícias

Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita

COMPRA DE AÇÕES Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita 21 de junho de 2019, 9h45 Por Gabriela Coelho Diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição de participação societária caracteriza ganho de capital, afirma Receita Confira em Consultor Jurídico
Leia mais

Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável

MP NO DEBATE Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável 17 de junho de 2019, 8h00 Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo...
Leia mais

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará Publicado em 12/06/2019 - 20:49 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados