"Estatais não devem investir em clubes de futebol"

02/01/2012 15:45

Projeto veda o patrocínio estatal a times de futebol profissional

Leonardo Prado
Augusto Coutinho
Coutinho: as estatais não devem investir em grandes clubes de futebol, que já têm seu patrocínio.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2028/11, do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que garante incentivo ao esporte olímpico, paraolímpico e a seleções brasileiras. O texto veda a transferência de recursos públicos provenientes de benefício fiscal para projetos de entidades de prática desportiva participantes de competições profissionais. A proposta altera a Lei 11.438/06, que trata de incentivos e benefícios para fomentar atividades de caráter desportivo.

O autor argumenta que o governo tem que investir em categorias de base do esporte e nas seleções nacionais para garantir a formação adequada de novos atletas. “Investir em grandes clubes, que já têm seu patrocínio, em vez de injetar recursos nas categorias de base, é esquecer do potencial esportivo que o país tem”, disse.

Coutinho cita o caso da seleção feminina de futebol que, segundo ele, apesar de ter grandes atletas não tem incentivo adequado. O parlmentar considera inadequado que grandes clubes de futebol masculino brasileiro recebam recursos milionários de empresas estatais. Para o deputado, é preciso investir em seleções e em atletas com foco nos jogos olímpicos e paraolímpicos.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem
Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias
 

 

Notícias

Atraso na citação resulta em prescrição da pretensão executória

Deixa acontecer Atraso na citação resulta em prescrição da pretensão executória 20 de agosto de 2026, 07h31 Por causa disso, a devedora ajuizou uma exceção de pré-executividade requerendo a extinção do processo, argumentando que a exequente permaneceu inerte na ação até a ocorrência da prescrição...

Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado

Família Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado Maioria entendeu que relação indicava intenção futura de constituir família, e não vida familiar já estabelecida. Da Redação terça-feira, 18 de agosto de 2026 Atualizado às 15:37 A 3ª turma do STJ decidiu, por...

STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato

CDC contra o resto STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato Danilo Vital 16 de agosto de 2026, 09h56 A principal delas é o Código de Defesa do Consumidor, que no artigo 53 diz que são nulas as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas, no momento da...

Autorização de curatela deve observar requisitos de proteção ao patrimônio

Autorização de curatela deve observar requisitos de proteção ao patrimônio Publicado em: 14/08/2026, 06:00 O Tribunal Pleno do TJRN manteve decisão da 20ª Vara Cível de Natal e afastou alegação de demora excessiva na tramitação de um processo que envolve a venda de um imóvel pertencente a uma...

Uso ostensivo de servidão garante proteção possessória sem título

Acesso liberado Uso prolongado e ostensivo de servidão garante proteção possessória sem registro 13 de agosto de 2026, 07h31 Ao avaliar os pedidos, o relator considerou demonstrados os requisitos para autorizar a concessão da liminar. Segundo o magistrado, o laudo pericial comprova, por meio de...