"FGTS não pode perder objetivo inicial"

28/06/2012 - 11h29 Comissões - FGTS - Atualizado em 28/06/2012 - 13h56

FGTS não pode perder objetivo inicial, afirma secretário-executivo do conselho curador

Da Redação

Para o secretário executivo do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Quenio Cerqueira de França, o fundo não pode perder o seu objetivo inicial de assegurar e proteger o trabalhador. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (28), em audiência pública para debater o fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), as alternativas de aplicação dos recursos e a possibilidade de saque das contas.

De acordo com o conselheiro, a possibilidade de saque do fundo pode fugir do “compromisso histórico” do FGTS, que foi criado para proteger o trabalhador após o término do vinculo empregatício ou em caso de aposentadoria, doença e calamidade. O Fundo, observou ainda, também tem como objetivo prover recursos para aplicação em investimentos na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura.

Segundo informou, o fundo tem um patrimônio estimado de R$ 300 bilhões. Quenio França acrescentou que, em 2011, foram retirados cerca de R$ 70 bilhões, com investimento principal na proteção do trabalhador e, em segundo lugar, em moradias.

A audiência é promovida pela Subcomissão de Temporária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, criada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

 

Agência Senado

 

Notícias

STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio

STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio Alessandro Junqueira de Souza Peixoto A decisão do STJ muda o jogo: Agora, imóveis financiados também podem ser penhorados para pagar dívidas de condomínio. Entenda o que isso significa para síndicos e...

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais Ele moveu ação para reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva 29/10/2025 - Atualizado em 29/10/2025 A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e...

Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia

Opinião Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia Nassim Kassem Fares 27 de outubro de 2025, 19h35 O projeto e seu substitutivo, que estendeu a prorrogação para todos os imóveis rurais, tiveram como objetivo oferecer “uma solução legislativa viável, segura e proporcional...