"Voto é direito do cidadão e não dever"

18/07/2014 - 12h20 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 18/07/2014 - 12h35

Paim defende fim do voto obrigatório no Brasil

Da Redação 

Ao defender o fim do voto obrigatório no país, o senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou em Plenário nesta sexta-feira (18), que a maioria dos países democráticos do mundo não obrigam os eleitores a irem à urnas e nem por isso têm suas democracias fragilizadas.

O senador afirmou que o voto é direito do cidadão e não dever. Portanto, compete aos políticos e partidos a apresentarem argumentos que façam o eleitor querer participar ativamente do processo eleitoral.

Penso que está na hora de acabar com a ilusão de que o voto obrigatório gere cidadãos politicamente evoluídos. É uma falácia. O caminho para isso é a educação formal de qualidade. Uma massa de eleitores desinformados que vende o voto porque é obrigado a votar diminui a legitimidade do sistema - argumentou o senador, para quem o simples fato de não comparecer as urnas é uma forma de o eleitor se expressar.

O parlamentar apresentou números de pesquisas segundo as quais os brasileiros não querem mais a obrigatoriedade do voto.

- Compete aos partidos, aos políticos ganharem a população para que vá votar, mas votar em programas, em consciência, em ideias. A decisão de votar deve ser do eleitor. E tanto mais ele se engajará quanto mais acirrada for a disputa e quanto mais ele perceber que o resultado vai influenciar na sua vida negativa ou positivamente - argumentou.

Paim também defendeu o financiamento público de campanhas eleitorais e a permissão para candidaturas avulsas.

Psicólogos

O parlamentar aproveitou para fazer um apelo à presidente Dilma Rousseff para que sancione o quanto anos o PL 3.338/2008, que reduz a carga horária de psicólogos para 30 horas semanais. Ele lembrou que a diminuição da jornada é uma tendência mundial:

– Eu mesmo sou autor de uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que reduz a carga das atuais 44 horas para 40 para todos os trabalhadores. Se isso for feito, mais de 3 milhões de empregos serão gerados, sem falar que uma jornada menos exaustiva vai aumentar a produtividade e reduzir os acidentes do trabalho – disse.

 

Agência Senado

 

Notícias

Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida

Falta de aviso Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida Martina Colafemina 15 de junho de 2025, 15h52 Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, não há prova de que os autores tenham sido intimados pessoalmente, daí podendo derivar a nulidade do ato de consolidação da...

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual Milena Cintra de Souza O crescimento na procura da via extrajudicial para realização de inventários em todo o país e as novidades trazidas pela resolução 571/24 do CNJ. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado às...

Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza

FORA DA REGRA Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza Martina Colafemina 12 de junho de 2025, 8h16 Em sua análise, a juíza deu exemplos de artigos que dizem que é nulo qualquer contrato celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz. Entretanto, ela analisou que a validade...

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível?

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível? Marcelo Alves Neves A exigência de nova procuração com a maioridade é prescindível. Veja o que a doutrina diz sobre a validade do mandato e saiba como proceder. segunda-feira, 9 de junho de 2025 Atualizado às 15:07 De fato, a exigência de uma...