A reintrodução do voto impresso em debate

 

11/10/2013 - 14h50 Comissões - Comunicação e Informática - Atualizado em 11/10/2013 - 16h30

Comissão vai debater voto impresso nas eleições de 2014

Tércio Ribas Torres

A reintrodução do voto impresso a partir das eleições de 2014 estará em debate na terça-feira (15), a partir das 8h15, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A realização da audiência pública atende a requerimento do senador João Capiberibe (PSB-AP).

Para o debate, estão convidados os professores de Ciências da Computação da Universidade de Brasília (UnB) Diego Aranha e Pedro de Rezende. O moderador do Fórum do Voto Seguro na Internet, Amílcar Brunazo Filho, também está convidado para a audiência.

O encontro vai permitir o debate do projeto de lei do Senado (PLS) 68/2010, do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que revoga a previsão legal da impressão do voto do eleitor a partir de 2014. O comprovante  de votação seria conferido e colocado, de forma automática e sigilosa, dentro da urna para auditoria posterior.

Na justificativa do projeto, o autor, atualmente deputado federal, argumenta que uma série de testes da Justiça Eleitoral mostrou que a mudança provoca vários problemas como aumento das filas para votação, mais votos nulos e brancos, maior número de urnas com defeito, inclusive devido ao processamento da impressão do voto, e aumento do quantitativo de eleitores com dificuldade para finalizar o voto.

 

Agência Senado

 

Notícias

Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico

Extraído de DNT 20.04.2011 Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar milhares de processos em papel No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi...

Todos contra o novo Código de Processo Civil

Brasil Econômico - Todos contra o novo Código de Processo Civil (20.04.11)   Maeli Prado Desde outubro de 2009, quando o presidente do Senado, José Sarney, convocou uma comissão de juristas para redesenhar o Código de Processo Civil (CPC), o novo texto daquele que é classificado como a espinha...

Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento

Extraído de Recivil Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento. A Turma asseverou ser possível, em situações excepcionais de necessidade financeira, flexibilizar a vedação do art. 1.676 do CC/1916 e abrandar as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e...

Violência doméstica

  Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara...

Seguradora não pode exigir segunda perícia

Extraído de Olhar Direto 18/04/2011 - 14:57 Seguradora não pode exigir segunda perícia Conjur Se o INSS, com seus rigorosos critérios técnicos, reconhece a incapacidade do segurado, não será necessária outra perícia médica para comprovar a mesma situação diante da seguradora. A partir deste...