A reintrodução do voto impresso em debate

 

11/10/2013 - 14h50 Comissões - Comunicação e Informática - Atualizado em 11/10/2013 - 16h30

Comissão vai debater voto impresso nas eleições de 2014

Tércio Ribas Torres

A reintrodução do voto impresso a partir das eleições de 2014 estará em debate na terça-feira (15), a partir das 8h15, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A realização da audiência pública atende a requerimento do senador João Capiberibe (PSB-AP).

Para o debate, estão convidados os professores de Ciências da Computação da Universidade de Brasília (UnB) Diego Aranha e Pedro de Rezende. O moderador do Fórum do Voto Seguro na Internet, Amílcar Brunazo Filho, também está convidado para a audiência.

O encontro vai permitir o debate do projeto de lei do Senado (PLS) 68/2010, do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que revoga a previsão legal da impressão do voto do eleitor a partir de 2014. O comprovante  de votação seria conferido e colocado, de forma automática e sigilosa, dentro da urna para auditoria posterior.

Na justificativa do projeto, o autor, atualmente deputado federal, argumenta que uma série de testes da Justiça Eleitoral mostrou que a mudança provoca vários problemas como aumento das filas para votação, mais votos nulos e brancos, maior número de urnas com defeito, inclusive devido ao processamento da impressão do voto, e aumento do quantitativo de eleitores com dificuldade para finalizar o voto.

 

Agência Senado

 

Notícias

Trânsito brasileiro mata quase 105 pessoas por dia

  Acidente com motorista bêbado é previsível Por Luiz Flávio Gomes     O trânsito brasileiro, um dos quatro mais violentos do mundo, continua massacrando seres humanos (em 2008, mais de 38 mil mortes). A sensação de impunidade é generalizada. Temos que mudar a legislação brasileira,...

Um sexto regime de bens?

Extraído de Colégio Notarial (Blog) REGIME DE BENS - REGIME MISTO? José Hildor Leal  Postado em 05/04/2011 21:13:16 Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil...

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...