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Promotores defendem reforma do processo penal para combater crime organizado
Promotores defendem reforma do processo penal para combater crime organizado
Relator e presidente de subcomissão também consideram reforma primordial
O promotor de Justiça e secretário-executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Minas Gerais, Marcelo Mattar, e o promotor e secretário-executivo do Gaeco do MP de São Paulo, Marcio Friggi, defenderam a reforma do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) brasileiro, para dar celeridade aos processos.
Eles participaram de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de crime.
Quatro instâncias de recursos
“O Brasil é o único país do mundo que tem o quádruplo grau de jurisdição. Não há possibilidade de um processo penal eficiente com quatro instâncias de recursos”, afirmou Friggi. Para ele, duas instâncias de recursos seriam mais do que suficiente para garantir a ampla possibilidade de defesa.
Carvalho acrescentou que o processo penal atual não comporta grande número de réus e que processos assim estão fadados ao fracasso no Brasil. “Só para encerrar o ciclo de citação de um processo com mais de uma centena de réus vou levar um ano”, explicou.
Marcelo Mattar ressaltou que a Lei de Combate ao Crime Organizado (Lei12.850/13) é eficiente para combater os crimes dessa natureza. “Mas ainda pecamos pelo problema processual. Temos recursos em cima de recursos. Precisamos de uma reforma que simplifique o processo penal”, salientou.
“Não adianta ter um direito penal bom, que abranja todos os crimes, sem um processo penal bom, porque isso gera um sentimento de impunidade”, reiterou o presidente da comissão, deputado Moroni Torgan (DEM-CE), presidente da Subcomissão de Combate ao Crime Organizado, que funciona no âmbito da Comissão de Segurança.
O relator da subcomissão, deputado João Campos (PSDB-GO), concorda que um código de processo penal eficiente é o instrumento para dar efetividade à legislação de combate ao crime organizado.
Segundo Campos, na legislatura passada, a Câmara discutiu e aprovou uma reforma do código atual , mas o Senado não concluiu a análise da proposta aprovada pelos deputados. Agora outro projeto de reforma do código (PL 8045/10) começa a ser discutido por comissão especial da Câmara. “Essa reforma deve ser nossa prioridade”, destacou Campos.
Prioridades
De acordo com Friggi, a pauta prioritária do Gaeco de São Paulo é o combate à organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo ele, o PCC atua principalmente com tráfico de drogas, inclusive fora do Brasil, sendo os homicídios, por exemplo, apenas instrumentais.
Na visão do promotor, o combate ao PCC deve ser feito não só com apreensão de drogas, mas principalmente por meio de apreensão de bens móveis e imóveis adquiridos com o tráfico de drogas, para cortar as fontes de financiamento e as bases de atuação do grupo.
Para Friggi, a legislação deve conseguir, de forma mais qualificada, facilitar e acelerar essa apreensão. O promotor relata que os integrantes do PCC não temem a pena de prisão. “É uma empresa do crime, eles temem a perda de patrimônio”, salientou.
Já Marcelo Mattar afirmou que em Minas Gerais o tráfico de drogas e roubos de cargas são os principais crimes a serem combatidos pelo Gaeco. Ele assinalou ainda que o PCC também atua no estado, controlando os presídios.
Na audiência, os promotores defenderam o direcionamento de mais recursos para os Gaecos. Os grupos não têm verbas próprias, sendo parte das verbas do Ministério Público de cada estado direcionada para eles. “O dinheiro acaba sendo pouco para sustentar a estrutura que de fato os Gaecos deveriam ter”, afirmou Friggi. Conforme Mattar, em alguns Gaecos do estado falta estrutura, como veículos e equipamentos eletrônicos.
Os Gaecos foram criados em 95 em São Paulo para prevenir e reprimir as atividades de organizações criminosas por meio de investigações e ações penais em atuação integrada com o promotor de justiça e outras instituições. É um braço do Ministério Público. Existem 14 núcleos de atuação em São Paulo e 12 em Minas Gerais, onde o Gaeco foi instalado há um ano e meio.
Audiências
Esta foi a primeira audiência pública da subcomissão, que tem até o fim do atual mandato, em janeiro de 2019, para concluir seus trabalhos. Na semana que vem, a subcomissão vai ouvir representantes dos Gaecos do Rio de Janeiro e do Paraná.
Edição – Regina Céli Assumpção
