CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crimes de homicídios

CNJ Serviço

CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crimes de homicídios

20/02/2017 - 08h35

O Brasil ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking mundial de homicídios, com o registro de mais de 59 mil assassinatos em 2014. Apesar de o resultado ser sempre a morte de alguém, esse crime tem diferentes classificações e punições a partir de alguns aspectos envolvidos. No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído entre os crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida.

Homicídio simples – O crime se refere à ação de matar alguém sem agravantes cruéis (qualificadoras) ou sem domínio de violenta emoção (privilegiado). A classificação depende das condições, das intenções e dos meios utilizados pelo autor. Cada caso é tratado de maneira particular e a pena prevista varia de seis a 21 anos de prisão.

Homicídio culposo – De acordo com o Código Penal, esse crime ocorre quando há culpa, mas não intenção de matar, caso de um acidente de trânsito. A punição varia de um a três anos de detenção. Haverá aumento da pena caso o autor não preste socorro imediato à vítima ou fuja para não ser preso em flagrante.

Homicídio qualificado – Trata-se do crime cometido em troca de incentivo financeiro, por motivo irrelevante, por discriminação sexual, racial ou religiosa, quando ocorre de maneira premeditada ou por meio de emboscada que impeça a possibilidade de defesa da vítima. Os crimes com requintes de crueldade, em que a vítima é torturada, asfixiada ou queimada antes de ser morta, também se enquadram nessa categoria. A pena varia de 12 e 30 anos de reclusão.

Homicídio privilegiado –  Esse tipo de homicídio engloba crimes motivados por valores sociais comuns, compaixão, piedade ou quando o autor está sob domínio de violenta emoção. Por exemplo, o pai que, tomado pela emoção de ver o filho assassinado, mata o autor do crime em seguida. Os casos de legítima defesa também se encaixam nessa categoria. As penas podem ser reduzidas caso o juiz entenda tratar-se desse tipo de homicídio.

Agência CNJ de Notícias

Notícias

Justiça determina o bloqueio do WhatsApp

Justiça determina o bloqueio do WhatsApp Pela terceira vez neste ano, o aplicativo de mensagens instantâneas será bloqueado por não abrir o sigilo de conversas para ajudar em investigações criminais. Empresas de telefonia já foram avisadas e decisão pode entrar em vigor a qualquer momento POR...

Vítima de violência doméstica não é obrigada a participar de conciliação

FRENTE A FRENTE Vítima de violência doméstica não é obrigada a participar de conciliação 18 de julho de 2016, 19h47 Embora o novo Código de Processo Civil estimule soluções consensuais nas ações de família, não faz sentido obrigar que uma mulher encontre com o ex-companheiro se alega ser vítima de...

O Novo CPC permite que a citação do condômino seja recebida pelo porteiro?

O Novo CPC permite que a citação do condômino seja recebida pelo porteiro? Publicado em 19/07/2016 Um dos objetivos naturais de um Novo CPC seria trazer mais rapidez para os processos judiciais. Ainda que tenha se declarado que o objetivo do CPC 2015 seria esse, de uma forma geral não me parece que...

PGR sugere a criação de Autoridade Nacional de Proteção de Dados

PGR sugere a criação de Autoridade Nacional de Proteção de Dados Segunda, 18 Julho 2016 11:32 A Procuradoria-Geral da República sugeriu a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A autarquia seria independente, mas vinculada ao Legislativo ou ao Executivo. “Esta estrutura estatal...

O CPC/2015 e a tentativa de ressuscitar a separação judicial

PROCESSO FAMILIAR O CPC/2015 e a tentativa de ressuscitar a separação judicial 17 de julho de 2016, 8h00 Por Rodrigo da Cunha Pereira O CPC/2015, embora tenha feitos bons avanços no Direito de Família, perdeu boas oportunidades para retificar e acertar o passo com a realidade procedimental dessa...

TST - Permite desconto do empréstimo consignado

TST - Permite desconto do empréstimo consignado TST permite desconto de empréstimo consignado na rescisão trabalhista. Publicado por Eliana Queiroz - 3 dias atrás Por Valor SÃO PAULO - A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que considerou legal o desconto de R$ 42 mil de...