CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crimes de homicídios

CNJ Serviço

CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crimes de homicídios

20/02/2017 - 08h35

O Brasil ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking mundial de homicídios, com o registro de mais de 59 mil assassinatos em 2014. Apesar de o resultado ser sempre a morte de alguém, esse crime tem diferentes classificações e punições a partir de alguns aspectos envolvidos. No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído entre os crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida.

Homicídio simples – O crime se refere à ação de matar alguém sem agravantes cruéis (qualificadoras) ou sem domínio de violenta emoção (privilegiado). A classificação depende das condições, das intenções e dos meios utilizados pelo autor. Cada caso é tratado de maneira particular e a pena prevista varia de seis a 21 anos de prisão.

Homicídio culposo – De acordo com o Código Penal, esse crime ocorre quando há culpa, mas não intenção de matar, caso de um acidente de trânsito. A punição varia de um a três anos de detenção. Haverá aumento da pena caso o autor não preste socorro imediato à vítima ou fuja para não ser preso em flagrante.

Homicídio qualificado – Trata-se do crime cometido em troca de incentivo financeiro, por motivo irrelevante, por discriminação sexual, racial ou religiosa, quando ocorre de maneira premeditada ou por meio de emboscada que impeça a possibilidade de defesa da vítima. Os crimes com requintes de crueldade, em que a vítima é torturada, asfixiada ou queimada antes de ser morta, também se enquadram nessa categoria. A pena varia de 12 e 30 anos de reclusão.

Homicídio privilegiado –  Esse tipo de homicídio engloba crimes motivados por valores sociais comuns, compaixão, piedade ou quando o autor está sob domínio de violenta emoção. Por exemplo, o pai que, tomado pela emoção de ver o filho assassinado, mata o autor do crime em seguida. Os casos de legítima defesa também se encaixam nessa categoria. As penas podem ser reduzidas caso o juiz entenda tratar-se desse tipo de homicídio.

Agência CNJ de Notícias

Notícias

Quais normas do NCPC serão aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho?

Quais normas do NCPC serão aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho? TST edita a IN 39/2016 em 15.03.2016 e esclarece quais normas do CPC/15 serão aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. Publicado por Vinícius Lacerda - 2 horas atrás Em 18.03.2016, por força da Lei nº...

Advogado dorme em julgamento

Condenado a 30 anos de prisão é libertado após advogado dormir em julgamento Publicado por Fabio Cardoso - 2 horas atrás Um americano condenado a 30 anos de prisão por conspiração e extorsão teve sua sentença anulada por causa de seu advogado, que dormiu durante o julgamento. Nicholas Ragin já...

Reflexos do novo CPC no direito do consumidor

GARANTIAS DO CONSUMO Reflexos do novo Código de Processo Civil no direito do consumidor 16 de março de 2016, 11h29 Por Bruno Miragem No próximo dia 18 de março entra em vigor o novo Código de Processo Civil. São muitos os estudos sobre sua repercussão nos vários domínios que perpassa o...

Algumas soluções de direito intertemporal com o novo CPC

OPINIÃO Algumas soluções de direito intertemporal com o novo CPC 15 de março de 2016, 8h17 Por Dierle Nunes Esta semana o Código de Processo Civil 2015 entra em vigor na próxima sexta-feira (18/3)[1] e, como celebração, ocorrerá em São Paulo[2] a sétima edição do Fórum Permanente de...