Escritório Digital: total de usuários cresceu 30% em 2018

Origem das Imagens/Fonte: CNJ
Escritório Digital. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Escritório Digital: total de usuários cresceu 30% em 2018

25/03/2019 - 16h41

Mais usuários e maior número de processos. No ano passado, houve alta de 30,5% no total de usuários do Escritório Digital em 2018 quando comprado ao ano anterior. O número de advogados registrados chegou a 4.066. Em paralelo, o acesso de processos na plataforma subiu 65,7% — chegou a 72 mil. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o software integra diferentes sistemas em um só ponto, o que facilita o acesso de quem precisa usar os serviços do Judiciário.

O sistema foi lançado pelo conselho em dezembro de 2014, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hoje, há usuários vinculados a 14 tribunais estaduais e aos cinco regionais federais, além do próprio CNJ.

Mais da metade dos acessos de 2018 (53%) ocorreu no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). Com 41% dos usuários, o órgão tem também a maior fatia deles. O resultado se deve a uma adaptação local: o estado transformou o Escritório Digital em canal para trâmite híbrido das ações. Desde junho de 2017, é possível peticionar nos processos físicos por meio do sistema.

"Temos o Processo Judicial Eletrônico (PJe), mas ainda há muitas ações físicas em curso, no sistema Themis", conta José Airton Medeiros, juiz auxiliar da Presidência do tribunal. A integração da plataforma ao Escritório Digital se deu por iniciativa da Corregedoria de Justiça local, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação do órgão.

"Antes, o advogado tinha de vir à secretária da vara e protocolar a petição. Demorava tanto para ele esperar no balcão quanto para o servidor escanear o material, às vezes enorme, e juntá-lo no sistema", diz Medeiros. "Buscamos um meio de peticionar do próprio escritório. Para isso, tomamos o Mato Grosso como exemplo”, observa
.

“Outro avanço é o tempo maior para peticionar”, nota Eduardo Tobler, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-PI. No sistema, o pedido pode ser feito até 23:59:59 do último dia do prazo processual. Sem ele, era preciso seguir o expediente externo das secretarias, que já foi das 7h às 14h. "Há comarcas que ficam a 20, 30, quilômetros da capital. Tínhamos de correr para protocolar, ainda em pleno 2017, antes do formato híbrido", relata.

As opiniões de usuários serão consideradas em atualizações, segundo Bráulio Gusmão, juiz auxiliar da presidência do CNJ à frente de projetos do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). "Cada funcionalidade foi definida por uma comissão de advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem. Queremos retomar esse canal com a OAB. O Escritório Digital deve evoluir, ampliar o leque de serviços para contemplar todas as necessidades dos advogados. Um objetivo é entendê-los melhor e incentivar o uso.”

Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias

Notícias

Agravo de instrumento não serve para derrubar despacho ordinário

RESPEITO ÀS ETAPAS Agravo de instrumento não serve para derrubar despacho ordinário 21 de junho de 2017, 13h40 Por Brenno Grillo O agravo de instrumento só pode ser apresentado contra decisão interlocutória, nunca contra despacho ordinário, conforme determina o artigo 1.015 do Código de Processo...

Multiparentalidade e suas consequências jurídicas

Multiparentalidade e suas consequências jurídicas Publicado em: 22/06/2017 No ano passado, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os vínculos parentais equiparando as paternidades biológica e socioafetiva. Com isso, reconheceu a multiparentalidade, ou seja, a coexistência de filiações....

Jurisprudência do STJ - Família - Dissolução de união estável...

Jurisprudência do STJ - Família - Dissolução de união estável - Regime de comunhão parcial de bens - Partilha - Imóvel adquirido pelo casal - Doação entre companheiros - Bem excluído do monte partilhável Publicado em: 20/06/2017 QUARTA TURMA PROCESSO REsp 1.171.488-RS, Rel. Min. Raul Araújo, por...

Cartório integrado baixa 2.8 mil processos no primeiro mês

Cartório integrado baixa 2.8 mil processos no primeiro mês, na BA Sexta, 16 Junho 2017 16:34 Em um mês, o III Cartório Integrado, inaugurado em 25 de abril e que reúne as 3ª, 6ª, 14ª e 16ª Varas de Relações de Consumo, no Fórum Ruy Barbosa, Salvador (BA), comemora resultados. Em 22 dias, foram...

Idosa consegue manter papagaio com o qual convive há 17 anos

DECISÃO 19/06/2017 13:47 Idosa consegue manter papagaio com o qual convive há 17 anos O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que assegurou a uma idosa o direito de continuar na posse de um...