Escritório Digital: total de usuários cresceu 30% em 2018

Origem das Imagens/Fonte: CNJ
Escritório Digital. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Escritório Digital: total de usuários cresceu 30% em 2018

25/03/2019 - 16h41

Mais usuários e maior número de processos. No ano passado, houve alta de 30,5% no total de usuários do Escritório Digital em 2018 quando comprado ao ano anterior. O número de advogados registrados chegou a 4.066. Em paralelo, o acesso de processos na plataforma subiu 65,7% — chegou a 72 mil. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o software integra diferentes sistemas em um só ponto, o que facilita o acesso de quem precisa usar os serviços do Judiciário.

O sistema foi lançado pelo conselho em dezembro de 2014, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hoje, há usuários vinculados a 14 tribunais estaduais e aos cinco regionais federais, além do próprio CNJ.

Mais da metade dos acessos de 2018 (53%) ocorreu no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). Com 41% dos usuários, o órgão tem também a maior fatia deles. O resultado se deve a uma adaptação local: o estado transformou o Escritório Digital em canal para trâmite híbrido das ações. Desde junho de 2017, é possível peticionar nos processos físicos por meio do sistema.

"Temos o Processo Judicial Eletrônico (PJe), mas ainda há muitas ações físicas em curso, no sistema Themis", conta José Airton Medeiros, juiz auxiliar da Presidência do tribunal. A integração da plataforma ao Escritório Digital se deu por iniciativa da Corregedoria de Justiça local, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação do órgão.

"Antes, o advogado tinha de vir à secretária da vara e protocolar a petição. Demorava tanto para ele esperar no balcão quanto para o servidor escanear o material, às vezes enorme, e juntá-lo no sistema", diz Medeiros. "Buscamos um meio de peticionar do próprio escritório. Para isso, tomamos o Mato Grosso como exemplo”, observa
.

“Outro avanço é o tempo maior para peticionar”, nota Eduardo Tobler, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-PI. No sistema, o pedido pode ser feito até 23:59:59 do último dia do prazo processual. Sem ele, era preciso seguir o expediente externo das secretarias, que já foi das 7h às 14h. "Há comarcas que ficam a 20, 30, quilômetros da capital. Tínhamos de correr para protocolar, ainda em pleno 2017, antes do formato híbrido", relata.

As opiniões de usuários serão consideradas em atualizações, segundo Bráulio Gusmão, juiz auxiliar da presidência do CNJ à frente de projetos do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). "Cada funcionalidade foi definida por uma comissão de advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem. Queremos retomar esse canal com a OAB. O Escritório Digital deve evoluir, ampliar o leque de serviços para contemplar todas as necessidades dos advogados. Um objetivo é entendê-los melhor e incentivar o uso.”

Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias

Notícias

Banco Central autoriza nome social de transexuais nos cartões bancários

Banco Central autoriza nome social de transexuais nos cartões bancários Publicado em: 19/04/2017 A pedido da Defensoria Pública de SP, o BC determinou, em carta circular, que não há nenhum impedimento para que travestis e transexuais tenham reconhecida a sua identidade social na documentação de...

MP apura falsa pobreza de casamentos de luxo

MP apura falsa pobreza de casamentos de luxo Publicado em: 19/04/2017 O Ministério Público (MP) investiga crime de falsidade ideológica por casais que declaram pobreza para se casar de graça no Cartório de Registro Civil, e depois oferecem festas de luxo a centenas de convidados. A legislação deve...

Em respeito à dignidade da pessoa humana

ESPERA IMPOSSÍVEL Mulher com câncer tem autorização para abortar antes de fazer quimioterapia 18 de abril de 2017, 7h28 O pedido havia sido negado em primeiro grau, pois o juízo entendeu que o tratamento poderia ser adiado até o parto. Leia em Consultor Jurídico

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMODATO...

18/04/2017 JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMODATO - EXTINÇÃO - CONDIÇÕES RESOLUTIVAS ESTABELECIDAS - NÃO OCORRÊNCIA - TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA AOS HERDEIROS DO COMODANTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO - RECONVENÇÃO JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO...

Turma reconhece direito de propriedade de comprador de boa-fé

Turma reconhece direito de propriedade de comprador de boa-fé que não conseguiu registrar imóvel devido a “calote” da construtora Veja, nesta Notícia Jurídica Especial, como um comprador de boa-fé, que sofreu calote da construtora na entrega do imóvel e, por isso, não conseguiu o registro, teve...