Escritório Digital: total de usuários cresceu 30% em 2018

Origem das Imagens/Fonte: CNJ
Escritório Digital. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Escritório Digital: total de usuários cresceu 30% em 2018

25/03/2019 - 16h41

Mais usuários e maior número de processos. No ano passado, houve alta de 30,5% no total de usuários do Escritório Digital em 2018 quando comprado ao ano anterior. O número de advogados registrados chegou a 4.066. Em paralelo, o acesso de processos na plataforma subiu 65,7% — chegou a 72 mil. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o software integra diferentes sistemas em um só ponto, o que facilita o acesso de quem precisa usar os serviços do Judiciário.

O sistema foi lançado pelo conselho em dezembro de 2014, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hoje, há usuários vinculados a 14 tribunais estaduais e aos cinco regionais federais, além do próprio CNJ.

Mais da metade dos acessos de 2018 (53%) ocorreu no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). Com 41% dos usuários, o órgão tem também a maior fatia deles. O resultado se deve a uma adaptação local: o estado transformou o Escritório Digital em canal para trâmite híbrido das ações. Desde junho de 2017, é possível peticionar nos processos físicos por meio do sistema.

"Temos o Processo Judicial Eletrônico (PJe), mas ainda há muitas ações físicas em curso, no sistema Themis", conta José Airton Medeiros, juiz auxiliar da Presidência do tribunal. A integração da plataforma ao Escritório Digital se deu por iniciativa da Corregedoria de Justiça local, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação do órgão.

"Antes, o advogado tinha de vir à secretária da vara e protocolar a petição. Demorava tanto para ele esperar no balcão quanto para o servidor escanear o material, às vezes enorme, e juntá-lo no sistema", diz Medeiros. "Buscamos um meio de peticionar do próprio escritório. Para isso, tomamos o Mato Grosso como exemplo”, observa
.

“Outro avanço é o tempo maior para peticionar”, nota Eduardo Tobler, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-PI. No sistema, o pedido pode ser feito até 23:59:59 do último dia do prazo processual. Sem ele, era preciso seguir o expediente externo das secretarias, que já foi das 7h às 14h. "Há comarcas que ficam a 20, 30, quilômetros da capital. Tínhamos de correr para protocolar, ainda em pleno 2017, antes do formato híbrido", relata.

As opiniões de usuários serão consideradas em atualizações, segundo Bráulio Gusmão, juiz auxiliar da presidência do CNJ à frente de projetos do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). "Cada funcionalidade foi definida por uma comissão de advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem. Queremos retomar esse canal com a OAB. O Escritório Digital deve evoluir, ampliar o leque de serviços para contemplar todas as necessidades dos advogados. Um objetivo é entendê-los melhor e incentivar o uso.”

Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias

Notícias

TJSP reconhece direito de usufruto a casal

TJSP reconhece direito de usufruto a casal Segunda, 11 Abril 2016 11:51 A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente apelação e garantiu a um casal o direito de usufruto de imóvel doado por eles a seus filhos. A decisão foi proferida na última quarta-feira...

TJDFT mantém anulação de registro civil em ação denegatória de maternidade

TJDFT mantém anulação de registro civil em ação denegatória de maternidade Segunda, 11 Abril 2016 11:08 A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Gama que determinou a anulação dos registros de nascimento dos réus, com o intuito de garantir direito...

Como documento roubado pode gerar fraude

Como documento roubado pode gerar fraude Publicado em: 07/04/2016 Mais de 800 pessoas tiveram seus nomes inseridos indevidamente como sócios de empresas, os conhecidos "laranjas". Para evitar isso, alerta defensora, é importante um boletim de ocorrência. Evitar que a perda ou roubo de documentos...

Rio de Janeiro registra mais uma união poliafetiva

Rio de Janeiro registra mais uma união poliafetiva Publicado em: 07/04/2016 O funcionário público Leandro Jonattan da Silva Sampaio, de 33 anos, se uniu oficialmente a duas mulheres na última sexta-feira (1º), no 15º Ofício de Notas, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Trata-se da...

Colégio de corregedores é contra aplicação do novo CPC nos juizados especiais

CONTAGEM DE PRAZOS Colégio de corregedores é contra aplicação do novo CPC nos juizados especiais 6 de abril de 2016, 12h31 Para os corregedores-gerais dos tribunais de Justiça, o novo Código de Processo Civil não é aplicável aos Juizados Especiais, inclusive no que diz respeito à contagem de...