Escritório Digital: total de usuários cresceu 30% em 2018

Origem das Imagens/Fonte: CNJ
Escritório Digital. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Escritório Digital: total de usuários cresceu 30% em 2018

25/03/2019 - 16h41

Mais usuários e maior número de processos. No ano passado, houve alta de 30,5% no total de usuários do Escritório Digital em 2018 quando comprado ao ano anterior. O número de advogados registrados chegou a 4.066. Em paralelo, o acesso de processos na plataforma subiu 65,7% — chegou a 72 mil. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o software integra diferentes sistemas em um só ponto, o que facilita o acesso de quem precisa usar os serviços do Judiciário.

O sistema foi lançado pelo conselho em dezembro de 2014, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hoje, há usuários vinculados a 14 tribunais estaduais e aos cinco regionais federais, além do próprio CNJ.

Mais da metade dos acessos de 2018 (53%) ocorreu no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). Com 41% dos usuários, o órgão tem também a maior fatia deles. O resultado se deve a uma adaptação local: o estado transformou o Escritório Digital em canal para trâmite híbrido das ações. Desde junho de 2017, é possível peticionar nos processos físicos por meio do sistema.

"Temos o Processo Judicial Eletrônico (PJe), mas ainda há muitas ações físicas em curso, no sistema Themis", conta José Airton Medeiros, juiz auxiliar da Presidência do tribunal. A integração da plataforma ao Escritório Digital se deu por iniciativa da Corregedoria de Justiça local, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação do órgão.

"Antes, o advogado tinha de vir à secretária da vara e protocolar a petição. Demorava tanto para ele esperar no balcão quanto para o servidor escanear o material, às vezes enorme, e juntá-lo no sistema", diz Medeiros. "Buscamos um meio de peticionar do próprio escritório. Para isso, tomamos o Mato Grosso como exemplo”, observa
.

“Outro avanço é o tempo maior para peticionar”, nota Eduardo Tobler, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-PI. No sistema, o pedido pode ser feito até 23:59:59 do último dia do prazo processual. Sem ele, era preciso seguir o expediente externo das secretarias, que já foi das 7h às 14h. "Há comarcas que ficam a 20, 30, quilômetros da capital. Tínhamos de correr para protocolar, ainda em pleno 2017, antes do formato híbrido", relata.

As opiniões de usuários serão consideradas em atualizações, segundo Bráulio Gusmão, juiz auxiliar da presidência do CNJ à frente de projetos do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). "Cada funcionalidade foi definida por uma comissão de advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem. Queremos retomar esse canal com a OAB. O Escritório Digital deve evoluir, ampliar o leque de serviços para contemplar todas as necessidades dos advogados. Um objetivo é entendê-los melhor e incentivar o uso.”

Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias

Notícias

Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte

Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte O reconhecimento da união estável foi um fator determinante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a continuidade do pagamento de pensão por morte a um morador do Rio de Janeiro. Como...

Justiça dá a menino direito de ter três mães

Justiça dá a menino direito de ter três mães Quinta, 13 Novembro 2014 10:13 Além da mãe biológica, constará no documento do menino os nomes das mães adotivas, que têm um relacionamento homoafetivo Uma decisão inédita da Justiça brasileira permitiu que uma criança, nascida na Bahia, seja...

Justiça dá a menino direito de ter três mães

Justiça dá a menino direito de ter três mães Quinta, 13 Novembro 2014 10:13 Além da mãe biológica, constará no documento do menino os nomes das mães adotivas, que têm um relacionamento homoafetivo Uma decisão inédita da Justiça brasileira permitiu que uma criança, nascida na Bahia, seja...

Justiça dá a menino direito de ter três mães

Justiça dá a menino direito de ter três mães Quinta, 13 Novembro 2014 10:13 Além da mãe biológica, constará no documento do menino os nomes das mães adotivas, que têm um relacionamento homoafetivo Uma decisão inédita da Justiça brasileira permitiu que uma criança, nascida na Bahia, seja...

TJMA admite legalidade de recurso enviado por e-mail

TJMA admite legalidade de recurso enviado por e-mail Publicado por Internet Legal - 14 horas atrás A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) conheceu apelo interposto por e-mail pela BV Financeira, determinando o seu regular processamento, de acordo com entendimento do...

Netos sob a guarda da avó devem receber pensão por morte

Netos sob a guarda da avó devem receber pensão por morte Publicado em: 10/11/2014 Em decisão unânime, a 1ª turma do TRF da 1ª região reconheceu aos netos de uma servidora pública aposentada o direito ao recebimento de pensão em razão do falecimento da beneficiária, nos termos da legislação...