Aprovado projeto que acelera votação de vetos presidenciais

Pedro França/Agência Senado

Aprovado projeto que acelera votação de vetos presidenciais

Da Redação | 11/03/2015, 12h24 - ATUALIZADO EM 11/03/2015, 12h32

Por aclamação, os congressistas aprovaram o PRN 1/2015, primeiro item da pauta e que muda o rito da votação dos vetos presidenciais. A oposição se deu por satisfeita com as alterações apresentadas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo Jucá, quando a cédula tiver mais de oito projetos de lei ou mais de 80 dispositivos, a quantidade de destaques a ser apresentados pelos partidos poderá ser dobrada.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o PRN 1/2015 representa avanço, já que qualquer partido de oposição poderá destacar itens, e será permitido encaminha-los, o que seria fundamental para a democracia.

O texto será publicado no Diário do Congresso para que já possa valer para a sessão em curso.

Agência Senado

 

Notícias

Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil

Uma vida na nuvem Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil Danilo Vital 15 de setembro de 2025, 8h48 “Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...

Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

Processo Familiar Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski 7 de setembro de 2025, 8h00 O sistema vigente mantém a dualidade entre filhos matrimoniais e extramatrimoniais, em resquício da odiosa distinção pretérita entre filhos legítimos e...

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior Rodrigo Reis Mazzei sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Atualizado às 07:30 Como é de conhecimento geral, com a apresentação do PL 4/2025 há...