Aberta consulta pública sobre PJe

Cartório Informativo > Aberta consulta pública sobre PJe

Aberta consulta pública sobre Processo Judicial Eletrônico

17/10/2012 - 07h00

Profissionais da área jurídica e de tecnologia da informação, assim como demais interessados, poderão opinar sobre a regulamentação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. É que a Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação, órgão do CNJ responsável pelo projeto, abriu para consulta pública a minuta de resolução que visa a normatizar o uso do referido sistema no âmbito do Judiciário brasileiro. O prazo vai até o dia 31 de outubro.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ e um dos responsáveis do PJe, Marivaldo Dantas, a consulta pública também foi aberta para a minuta de resolução que visa a regulamentar o modelo de interoperabilidade – instrumento que visa a interligar os sistemas eletrônicos dos diversos órgãos que atuam na Justiça, como a Defensoria Pública e o Ministério Público.

A proposta de resolução acerca do modelo de interoperabilidade está disponível no portal do CNJ. Clique aqui para ver. Também a minuta referente à regulamentação do PJe pode ser acessada no portal do Conselho. Veja aqui. As sugestões ou pedidos de esclarecimentos para os dois documentos podem ser enviados pelos interessados para o email consultapublica@cnj.jus.br .

“Qualquer pessoa interessada pode fazer sugestões ou apresentar pedidos de esclarecimentos”, afirmou Dantas. De acordo com ele, as propostas selecionadas serão encaminhadas para a Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ para que sejam inseridas às propostas de resolução. “Essa versão mais aprimorada será levada ao plenário por um dos Conselheiros da Comissão”, explicou o juiz auxiliar do Conselho.

Giselle Souza
Foto em destaque/Fonte: Agência CNJ de Notícias

Ressarcimento de gastos médicos

01/03/2011 12:28

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

01/03/2011 10:18

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

01/03/2011 10:14

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

28/02/2011 10:57

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

28/02/2011 10:39

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

28/02/2011 09:58

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...