Adiada votação do novo CPC

Plenário adia votação do novo CPC e de MP sobre etanol e portos secos

Proposta de novo Código de Processo Civil e MP 613/13 retornarão à pauta na próxima terça-feira.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Deputados decidiram adiar votação de propostas que estavam na pauta desta quarta-feira.

Ficou para a próxima terça-feira (27) a votação da Medida Provisória 613/13, que desonera a cadeia produtiva do álcool combustível. A inclusão de regras sobre os portos secos e as pressões pela ampliação das desonerações adiaram a análise da proposta.

Sete partidos chegaram a declarar obstrução à MP. Os líderes partidário, no entanto, chegaram a um acordo para que a proposta seja votada sem obstrução na próxima terça-feira. Já os pontos de divergência serão negociados com o governo. "Teremos de quinta a segunda para resolver junto ao governo e saber se é possível alguma alteração da proposta", disse o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

As regras sobre os portos secos estavam previstas originalmente na MP 612/13, que perdeu a validade durante o recesso. Esses portos são áreas de armazenamento de desembaraço de cargas de exportação e importação e passariam, pela MP, a se chamar Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Clia).

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que a proposta acabou virando uma “árvore de natal” por conta da inclusão de assuntos alheios ao texto original e que o partido tentou conversar com o relator durante todo o dia, sem sucesso. “Precisamos de tempo para esclarecer as dúvidas, saber sobre os acordos produzidos e esclarecer os temas que recaem sobre a MP”, disse.

O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), também criticou as regras dos portos secos que, segundo ele, violam as normas sobre licitação.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Chinaglia: "Teremos de quinta a segunda para saber se é possível alguma alteração da proposta [MP 613]".

Falta de acordo
O governo abriu mão de votar os portos secos e optou pela aprovação da MP original, que trata apenas do setor alcooleiro. Chinaglia disse que a inclusão das normas dos portos secos na MP foi feita por acordo de procedimentos, e não de mérito. Mesmo assim, não se chegou a um acordo para a votação da MP nesta quarta-feira.

O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), pressionou para que os incentivos fiscais sejam ampliados para a cadeia do álcool para a exportação e também para a fabricação de perfumes. “A MP só garante benefícios para o setor de álcool combustível para o mercado interno, deixando de fora muitos produtores do Nordeste”, disse.

Há acordo entre os líderes para a aprovação de uma emenda à MP 613 que autorize o auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para os municípios. O dinheiro será repassado de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Novo CPC
O início da discussão do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) também ficou para a semana que vem por falta de quórum no Plenário.

O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que o novo CPC acabou sendo contaminado pelo clima de desacordo instaurado no Plenário por conta da MP 613. “Além disso, os líderes não tiveram tempo para se debruçar sobre o projeto, mas se comprometeram a analisá-lo até a próxima terça-feira para começarmos a discussão”, disse.