Anastasia destaca que DNI põe tecnologia em favor do cidadão

Imagem da tela do aplicativo do Documento Nacional de Identidade, em testes pelo TSE
TSE

Documento Nacional de identidade põe tecnologia em favor do cidadão, destaca Anastasia

  

Da Redação | 06/02/2018, 15h30

A versão piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançada oficialmente na segunda-feira (5) em solenidade no Palácio do Planalto. O DNI será um documento digital gerado por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS. O documento usa as bases de dados biométricos da Justiça Eleitoral e poderá agregar outras informações como CPF e dados do INSS à medida que sejam firmados convênios com órgãos públicos para integração.

O projeto piloto será testado, inicialmente, com os servidores do TSE e do Ministério do Planejamento, que poderão fazer o download do aplicativo e validar o documento em postos localizados nos dois órgãos. A expectativa é de que o documento esteja disponível para os cidadãos em geral a partir de julho deste ano.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi o relator da proposta (PLC 19/2017) que originou a Lei 13.444/2017, que cria o Documento Nacional de Identidade
Roque de Sá/Agência Senado

O DNI foi criado pela  Lei 13.444/2017, sancionada em maio do ano passado. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi o relator da proposta (PLC 19/2017)  quando da sua análise pelo Senado. Ele explicou que as mudanças trazidas pela lei têm por objetivo melhorar a prestação do serviço ao cidadão com eliminação de duplicidades, diminuição da burocracia, e, ao mesmo tempo, uso mais eficiente dos recursos públicos.

— Estamos colocando a tecnologia em favor do cidadão. Com a coordenação da Justiça Eleitoral, estamos criando um único e grande cadastro nacional relativo a todos os cidadãos brasileiros com dados biométricos, e de outros registros e cadastros que temos no Brasil como o da Receita Federal e dos estados.

Anastasia lembra que até hoje o Brasil só contava com bancos de dados estaduais, o que possibilita que um cidadão tenha, por exemplo, 27 documentos de identidade, cada um em um estado.

— A criação desse registro e desse documento nacional, portanto, é extremamente positiva para coibir falsidades, para permitir um acesso mais rápido e mais direto do cidadão brasileiro em relação aos benefícios a que faz jus e certamente vai facilitar as relações entre o Poder Público e cada cidadão — afirmou o senador.

Como vai funcionar

Após se cadastrar no aplicativo, o cidadão deverá se dirigir a um posto de atendimento para validar o cadastro. O próprio aplicativo mostrará as opções de pontos mais próximos. O documento utilizará a base de dados do cadastro eleitoral e somente poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral. Esse procedimento tem como objetivo reforçar a segurança e a confiabilidade da identificação.

Uma das funcionalidades é a que permitirá que um DNI possa ser conferido por meio da leitura digital do chamado "QR-Code" do documento apresentado. Isso deverá dificultar, por exemplo, que uma pessoa se passe por outra no momento de se identificar. Além disso, o "QR Code" do documento será mutável, a cada vez que o aplicativo for aberto. Outro item de segurança será a marca d’água ao lado e embaixo da fotografia, também mutável a cada acesso ao aplicativo, que permitirá conferir o dia e hora em que o documento foi aberto. A medida é para evitar que 'prints' de tela de terceiros sejam usados como fraude à identificação.

Dados biométricos

A iniciativa de criação do documento único de identidade partiu do TSE em parceria com o Executivo, visando utilizar as informações do cadastro das impressões digitais dos eleitores.

Pela lei, as informações dos cidadãos serão armazenadas e geridas pelo TSE, que deve se comprometer a mantê-las atualizadas e a adotar as providências para assegurar a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a confidencialidade de seu conteúdo. O Tribunal também deve garantir, de forma gratuita, o acesso à base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN) aos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, exceto quanto às informações eleitorais. Está proibida a comercialização, total ou parcial, dos dados, sendo possível ao TSE prestar, a particulares, serviço de conferência de dados biométricos.

Para execução das medidas necessárias visando atender as determinações da lei, a presidência do TSE instituiu o Comitê Gestor da ICN, por meio de portaria editada em setembro de 2017. O comitê é composto por três representantes do Poder Executivo (Casa Civil, Ministério do Planejamento e Receita Federal), três do TSE, um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um do Senado e um da Câmara dos Deputados.

(Com informações da assessoria de imprensa do senador Antonio Anastasia e do Tribunal Superior Eleitoral)

Agência Senado

_________________________________________

CIDADANIA E JUSTIÇA

Entenda como funciona o Documento Nacional de Identificação

Modernidade

Documento único vai reunir título de eleitor, CPF e certidão de nascimento, entre outros. Saiba como será a emissão e quais os benefícios da DNI
 
Publicado: 05/02/2018 17h56
Última modificação: 05/02/2018 18h03

O que é o Documento Nacional de Identificação?
O DNI vai reunir em um único documento CPF, título de eleitor, certidão de nascimento… E isso será feito de forma totalmente digital. Todos os seus dados ficarão reunidos em um aplicativo.

Quem pode solicitar o DNI?
A partir de julho, todos os cidadãos brasileiros já deverão ter acesso ao Documento Nacional de Identificação. Por enquanto, o DNI está em fase de testes e apenas servidores do Ministério do Planejamento e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão acesso ao documento.

Como solicitar o DNI?
O primeiro passo é baixar o aplicativo DNI, disponível para celulares e tablets com sistemas operacionais Android ou iOs. Depois, é só fornecer os dados solicitados para fazer um pré-cadastro no sistema. O aplicativo vai indicar os pontos de atendimento mais próximos onde o servidor deve ir para validar os dados cadastrais e a biometria.

Será preciso sair de casa?
Apenas para emitir o documento. Quando o cidadão vai ao posto de atendimento, um código chamado QR Code vai aparecer na tela do servidor que vai atendê-lo. Com o próprio celular, ele deve capturar uma imagem com esse código. Depois disso, vão aparecer na tela do celular: o número do DNI, a foto, nome e CPF do cidadão.

E se meu celular for perdido ou roubado?
Não precisa se preocupar, ninguém poderá se passar por você. Depois de criar sua DNI, você vai cadastrar uma senha de acesso ao documento. Mesmo que alguém esteja na posse do seu celular, não vai conseguir abrir a sua DNI. Além disso, por motivos de segurança, o documento só pode ser cadastrado em um aparelho por vez.

Fonte: Planalto, com informações do Planalto, Serpro, da Justiça Eleitoral e do Ministério do Planejamento
Extraído de Brasil.gov

 

 

 

 

Notícias

Impedimento ético

Advogado não pode atuar em causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário  (14.04.11) Há impedimento ético de que qualquer advogado trabalhe no patrocínio de causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário. A decisão é do Órgão Especial do Conselho Federal da...
Leia mais

Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante

Supremo Tribunal Federal Quarta-feira, 13 de abril de 2011 Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (13), os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC) 101861...
Leia mais

Trânsito brasileiro mata quase 105 pessoas por dia

  Acidente com motorista bêbado é previsível Por Luiz Flávio Gomes     O trânsito brasileiro, um dos quatro mais violentos do mundo, continua massacrando seres humanos (em 2008, mais de 38 mil mortes). A sensação de impunidade é generalizada. Temos que mudar a legislação brasileira,...
Leia mais

Um sexto regime de bens?

Extraído de Colégio Notarial (Blog) REGIME DE BENS - REGIME MISTO? José Hildor Leal  Postado em 05/04/2011 21:13:16 Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil...
Leia mais

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...
Leia mais

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...
Leia mais

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...
Leia mais

Nulidade absoluta pode ser sanada?

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada?  Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...
Leia mais

OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso

Extraído de JusBrasil OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...
Leia mais

STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor

12/04/2011 - 09h09 DECISÃO Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor – tipos penais tratados separadamente pelo...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados