Aprovada obrigação de alerta sobre riscos de anabolizantes

Marcos Oliveira/ Agência Senado

Aprovada obrigação de alerta sobre riscos de anabolizantes

  

Da Redação | 27/04/2016, 12h34 - ATUALIZADO EM 27/04/2016, 13h13

Norma obrigando academias de ginástica a afixar, em suas dependências, mensagens de advertência sobre riscos do uso de anabolizantes sem indicação médica foi confirmada nesta quarta-feira (27) em votação suplementar na comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta (PLS 120/2015) segue para análise da Câmara dos Deputados.

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ao projeto de Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os anabolizantes foram criados para fins terapêuticos, mas devido aos seus efeitos de aumento da massa muscular, passaram a ser utilizados por praticantes de atividades físicas e esportivas.

Desde a publicação da Lei 9.965/2000, no entanto, a prescrição médica passou a ser exigência para a venda de anabolizantes, ficando as farmácias obrigadas a reter a receita por cinco anos.

Davi Alcolumbre alerta para os riscos que envolvem o uso abusivo dessas substâncias. Entre os mais comumente reconhecidos, o senador destaca casos de irritação, agressividade, acne grave, atrofia do volume testicular, redução da contagem de espermatozoides, infertilidade, impotência sexual, calvície, aparecimento de tumores no fígado e alteração no colesterol, além de uma série de outros efeitos colaterais indesejáveis.

No mesmo sentido, Marta ressalta que os anabolizantes só devem ser usados por indicação médica para tratamento de doenças que afetam o sistema endócrino. "Seu emprego com finalidade estética, para aumentar a massa muscular ou para melhorar o desempenho não está no rol das indicações lícitas dos produtos em questão", afirma a senadora.

 

Agência Senado

Notícias

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...

Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ

Casa da Mãe Joana Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ 12 de novembro de 2025, 11h40 Na avaliação do ministro, a referência às cláusulas contratuais feita pelo locador na petição inicial foi suficiente para que o locatário soubesse pelo que estava sendo...