Aprovada obrigação de alerta sobre riscos de anabolizantes

Marcos Oliveira/ Agência Senado

Aprovada obrigação de alerta sobre riscos de anabolizantes

  

Da Redação | 27/04/2016, 12h34 - ATUALIZADO EM 27/04/2016, 13h13

Norma obrigando academias de ginástica a afixar, em suas dependências, mensagens de advertência sobre riscos do uso de anabolizantes sem indicação médica foi confirmada nesta quarta-feira (27) em votação suplementar na comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta (PLS 120/2015) segue para análise da Câmara dos Deputados.

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ao projeto de Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os anabolizantes foram criados para fins terapêuticos, mas devido aos seus efeitos de aumento da massa muscular, passaram a ser utilizados por praticantes de atividades físicas e esportivas.

Desde a publicação da Lei 9.965/2000, no entanto, a prescrição médica passou a ser exigência para a venda de anabolizantes, ficando as farmácias obrigadas a reter a receita por cinco anos.

Davi Alcolumbre alerta para os riscos que envolvem o uso abusivo dessas substâncias. Entre os mais comumente reconhecidos, o senador destaca casos de irritação, agressividade, acne grave, atrofia do volume testicular, redução da contagem de espermatozoides, infertilidade, impotência sexual, calvície, aparecimento de tumores no fígado e alteração no colesterol, além de uma série de outros efeitos colaterais indesejáveis.

No mesmo sentido, Marta ressalta que os anabolizantes só devem ser usados por indicação médica para tratamento de doenças que afetam o sistema endócrino. "Seu emprego com finalidade estética, para aumentar a massa muscular ou para melhorar o desempenho não está no rol das indicações lícitas dos produtos em questão", afirma a senadora.

 

Agência Senado

Notícias

Sem proteção

  Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha   O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

  "Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar   Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...