Aumento na jornada pode elevar risco de acidentes, alerta representante de pilotos

27/11/2012 - 14h55 Comissões - Infraestrutura - Atualizado em 27/11/2012 - 15h01

Aumento na jornada pode elevar risco de acidentes, alerta representante de pilotos

Simone Franco

Em meio ao debate sobre o risco de paralisação dos aeroportos brasileiros neste final de ano, projeto de lei do Senado (PLS 434/2011) que amplia de 11 para 14 horas a jornada de trabalho dos aeronautas recebeu críticas. As queixas em relação à proposta foram lideradas por Paulo Rogério Licati, gestor da comissão de fadiga humana da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil, que participou de audiência pública da Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil nesta terça-feira (27).

- Qualquer jornada que ultrapasse 13 horas aumenta em 300% o risco de acidentes. Se se aprovar esse projeto, corre-se o risco de um transporte aéreo 300% mais arriscado que hoje - alertou Licati, que fundamentou seu argumento em levantamento realizado nos Estados Unidos.

Licati denunciou a falta de estudos científicos para fundamentar a ampliação de jornada. Segundo advertiu, 80% dos erros cometidos por pilotos são causados por fadiga humana. Após afirmar desconhecer o objetivo da medida, Licati questionou Odilon Junqueira, consultor de recursos humanos do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, sobre o interesse da entidade no PLS 434/2011, apresentado pelo senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT).

Assim como o autor da proposta, Junqueira sustentou que as inovações tecnológicas no setor aeroviário permitiriam ampliar, com segurança, a jornada de trabalho dos pilotos.

- Existem estudos que mostram que seria possível fazer essa mudança com atenção à questão da fadiga - afirmou o representante patronal.

A secretária de assuntos previdenciários do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, também condenou qualquer mudança na regulamentação da jornada de trabalho dos pilotos. A exemplo de Licati, ela cobrou estudos científicos que certifiquem o impacto da medida sobre a segurança de voo.

O PLS 434/2011 tem como relator o senador João Costa (PPL-TO), presidente da Subcomissão Temporária sobre Aviação Cvil. O texto deverá ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Ao justificar a proposta, Blairo Maggi afirmou que a ampliação da jornada está amparada na legislação internacional do setor e descartou risco para a segurança do transporte aéreo.

"Ainda são estabelecidos limites mais estritos para voos noturnos e ampliada a quantidade de folgas mensalmente devidas aos aeronautas",ressaltou Maggi na proposta.

 

Agência Senado

 

Notícias

Justiça autoriza registro com dupla maternidade

Justiça autoriza registro com dupla maternidade De: AASP - 30/05/2012 10h39 (original)  A Justiça de Jacareí acolheu ontem (29) pedido de duas mulheres para que criança gerada por fertilização in vitro possa ser registrada com "dupla maternidade". As requerentes são casadas formalmente...

O direito de “carga rápida” para cópia

O direito de “carga rápida” para cópia (30.05.12) Por Leandro Bertolazi Gauer, advogado (OAB/RS nº 65.642) Não é preciso dominar a teoria do diálogo das fontes (brilhantemente importada pela insigne professora Cláudia Lima Marques), para entender o raciocínio a seguir. O parágrafo segundo...

Empresa consegue indenização por falha no acesso à internet

Empresa consegue indenização por falha no acesso à internet 24/5/2012 17:29 A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou em parte sentença do Juízo de primeira instância que negou indenização por danos morais e materiais a uma empresa, em razão de falha na...

Aplicada revelia por atraso de oito minutos em audiência

Atraso Aplicada revelia por atraso de oito minutos em audiência 30/5/2012 O atraso de oito minutos do representante do BB para a audiência foi suficiente para a SDI-1 do TST reconhecer a revelia e, consequentemente, aplicar a pena de confissão ficta, cujo efeito é o de tornar em verdade...