Aumento na jornada pode elevar risco de acidentes, alerta representante de pilotos

27/11/2012 - 14h55 Comissões - Infraestrutura - Atualizado em 27/11/2012 - 15h01

Aumento na jornada pode elevar risco de acidentes, alerta representante de pilotos

Simone Franco

Em meio ao debate sobre o risco de paralisação dos aeroportos brasileiros neste final de ano, projeto de lei do Senado (PLS 434/2011) que amplia de 11 para 14 horas a jornada de trabalho dos aeronautas recebeu críticas. As queixas em relação à proposta foram lideradas por Paulo Rogério Licati, gestor da comissão de fadiga humana da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil, que participou de audiência pública da Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil nesta terça-feira (27).

- Qualquer jornada que ultrapasse 13 horas aumenta em 300% o risco de acidentes. Se se aprovar esse projeto, corre-se o risco de um transporte aéreo 300% mais arriscado que hoje - alertou Licati, que fundamentou seu argumento em levantamento realizado nos Estados Unidos.

Licati denunciou a falta de estudos científicos para fundamentar a ampliação de jornada. Segundo advertiu, 80% dos erros cometidos por pilotos são causados por fadiga humana. Após afirmar desconhecer o objetivo da medida, Licati questionou Odilon Junqueira, consultor de recursos humanos do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, sobre o interesse da entidade no PLS 434/2011, apresentado pelo senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT).

Assim como o autor da proposta, Junqueira sustentou que as inovações tecnológicas no setor aeroviário permitiriam ampliar, com segurança, a jornada de trabalho dos pilotos.

- Existem estudos que mostram que seria possível fazer essa mudança com atenção à questão da fadiga - afirmou o representante patronal.

A secretária de assuntos previdenciários do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, também condenou qualquer mudança na regulamentação da jornada de trabalho dos pilotos. A exemplo de Licati, ela cobrou estudos científicos que certifiquem o impacto da medida sobre a segurança de voo.

O PLS 434/2011 tem como relator o senador João Costa (PPL-TO), presidente da Subcomissão Temporária sobre Aviação Cvil. O texto deverá ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Ao justificar a proposta, Blairo Maggi afirmou que a ampliação da jornada está amparada na legislação internacional do setor e descartou risco para a segurança do transporte aéreo.

"Ainda são estabelecidos limites mais estritos para voos noturnos e ampliada a quantidade de folgas mensalmente devidas aos aeronautas",ressaltou Maggi na proposta.

 

Agência Senado

 

Notícias

TJRS derruba reconhecimento de união estável entre titio e sobrinha

TJRS derruba reconhecimento de união estável entre titio e sobrinha (11.05.12) A 1ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida na comarca de Porto Alegre e negou o pedido de pensão por morte a mulher que sustentou viver em união estável com servidor estadual falecido aos 84 anos, em...

Ator não possui direitos autorais, mas apenas direitos conexos

11/05/2012 - 10h01 DECISÃO Ator não possui direitos autorais, mas apenas direitos conexos A atriz Alzira Alves não teve reconhecidos direitos autorais referentes à veiculação do filme “Limite” em fitas de videocassete. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ator de filme...

Motorista que deixa carro aberto perde o seguro

Motorista que deixa carro aberto, com chave em seu interior, perde o seguro 11/5/2012 16:45 A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve a decisão da comarca de Correia Pinto que negou cobertura securitária a um cidadão que teve...

Advogado deve receber honorários parciais de cliente

Advogado deve receber honorários parciais de cliente 11 Mai 2012 “O contrato de prestação de serviços de advocacia, no qual está sempre presente o direito de revogação do mandato, impõe ao profissional o risco de rompimento e, consequentemente, da não realização dos honorários inicialmente...