Aviação regional é tema de debate na quarta-feira

Infraero

Programa de aviação regional é tema de debate na quarta-feira

  

Da Redação | 27/06/2016, 10h17 - ATUALIZADO EM 27/06/2016, 13h31

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promove, na quarta-feira (29), audiência pública para debater o Programa de Aviação Regional, que prevê a ampliação, reforma ou construção de 270 aeroportos regionais no país.

Lançado pelo governo federal, o programa tem o objetivo de integrar o território brasileiro, interiorizar o desenvolvimento dos polos regionais, fortalecer pontos turísticos e melhorar a mobilidade para as comunidades da Amazônia Legal. A região compreende os estados do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Tocantins, e parte do Maranhão e Mato Grosso.

Para o debate foram convidados representantes da Secretaria de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), do Sindicato Nacional dos Aeronautas e do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.

Escassez de rotas

Devido à escassez de rotas, os voos regionais são 31% mais caros do que os voos entre capitais, sendo que mais de 40 milhões de brasileiros vivem a centenas de quilômetros de um aeroporto. A observação é do senador José Medeiros (PSD-MT), que requereu a realização do debate. O senador explicou que, embora o Mato Grosso conte com um enorme potencial turístico e regiões que estão entre as maiores produtoras de grãos do país, com território de 903.378 quilômetros quadrados, a falta de estrutura e más condições das estradas dificultam o avanço da economia estadual.

Devido ao isolamento e dificuldades de acesso, muitas vezes possível somente por viagens de barco, os estados do Mato Grosso, Amazonas, Rondônia e Tocantins terão prioridade na infraestrutura aeroportuária, de acordo com a Secretaria de Aviação da Presidência da República. Para o Mato Grosso, por exemplo, está prevista a construção de 13 aeroportos regionais. Os polos do agronegócio concentram-se nas cidades de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Juara, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop, Tangará da Serra e Vila Rica.

A audiência pública terá início às 9h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa. A CDR é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

LDO

Em reunião marcada para as 8h30, a CDR deve votar as emendas da comissão ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/2016), a serem encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO).

 

Agência Senado

Notícias

Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão

Extraído de Portal do Holanda  03 de Maio de 2011   Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão - Com a vigência do Projeto de Lei 4.208/2001 , que altera o Código de Processo Penal, a prisão processual estará praticamente inviablizada no Brasil. Essa é...

Prisão em flagrante

  Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante Por Rodrigo Iennaco   Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...

Erro médico

03/05/2011 - 13h20 DECISÃO Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o...

Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável

Extraído de Recivil Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade...

Nova ordem

  EC do divórcio torna separação inútil Por César Leandro de Almeida Rabelo   Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Contudo o princípio...