Bancada feminina pede recursos para aplicar Lei Maria da Penha

Bancada feminina pede recursos para aplicar Lei Maria da Penha

Brizza Cavalcante

Debatedoras destacam necessidade de juizados e núcleos da Defensoria Pública especializados.

Participantes de debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06), promovido nesta terça-feira pela bancada feminina da Câmara, afirmaram que faltam recursos nos orçamentos dos Poderes Executivo e Judiciário para implantar as ações previstas na legislação.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados no debate, dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 397 têm delegacias especializadas em violência contra as mulheres.

As deputadas Fatima Bezerra (PT-RN) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), entre outras integrantes da bancada feminina, afirmaram que, embora a lei esteja em vigor há cinco anos, também não foram implantados os juizados, núcleos da Defensoria Pública e promotorias especializados em violência contra as mulheres.

O coordenador da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Eduardo Dias, disse que não faltam recursos. “A lei é muito recente, e o governo está dando prioridade para o seu cumprimento”, afirmou. Segundo ele, nos últimos três anos, R$ 70 milhões foram aplicados em ações destinadas a democratizar o acesso à Justiça no País. Desse valor, R$ 34 milhões foram voltados para o cumprimento da Lei Maria da Penha.

Impunidade
A vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, disse que “o nível de impunidade nos casos de violência contra a mulher no País está nos mesmos níveis de antes da Lei Maria da Penha, quando cerca de 90% dos agressores ficavam sem punição".

Ela afirmou que a exigência de representação da vítima contra o agressor acaba estimulando a impunidade, especialmente no caso de processos mais antigos. Sem a representação da vítima, os processos entram em decadência. Ele cita como exemplo o estado de Minas Gerais, onde a ausência da representação provocou o arquivamento de 34 mil processos ou inquéritos. Esse ponto da lei deveria ser mudado, segundo ela.

Duprat também citou acordo firmado na semana passada entre os Poderes Executivos e Judiciário para que a lei tenha seus preceitos obedecidos permanentemente em todo o País. Para ela, ainda é preciso haver mais divulgação dos direitos das mulheres, para que cada cidadã saiba como agir quando se deparar com um crime desse tipo.

Vítimas de violência doméstica defenderam durante a reunião a divulgação da Lei Maria da Penha para os homens, com o intuito de coibir violência contra mulheres; a reorganização do sistema de atendimento telefônico para as vítimas e a ampliação ou restruturação da rede de delegacias da mulher.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Pietá (PT-SP), disse que, neste semestre, a bancada vai reunir informações sobre da aplicação da lei. "As propostas serão reunidas e apresentadas para os poderes Executivo e Judiciário. O que queremos é que a lei seja realmente cumprida", afirmou.

Ela também defendeu uma parceria entre os legislativos federal, estaduais e municipais para criar uma rede de proteção para a mulher.

Estatísticas
Pesquisa do DataSenado aponta que 83% das mulheres brasileiras conhecem alguma vítima de violência doméstica. Dados da Fundação Perseu Abramo apontam que uma em cada três brasileiras já foi vítima de violência física pelo menos uma vez na vida.