Barbosa diz que Judiciário está no caminho certo

Foto: Gláucio Dettmar

Barbosa diz que Judiciário está no caminho certo ao fixar meta de combate à corrupção

06/11/2012 - 20h35

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do órgão e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira (6/11) que o Judiciário está no caminho certo ao definir meta de combate à improbidade administrativa. “A definição de um planejamento estratégico com objetivos e ações coordenadas e com a inclusão de metas de combate à corrupção e à improbidade administrativa, sem dúvida, revela o compromisso do Judiciário com a qualidade da prestação do serviço jurisdicional”, declarou o ministro ao encerrar o VI Encontro Nacional do Judiciário em Aracaju (SE).

O ministro classificou como positiva a meta fixada pelos presidentes dos tribunais de julgar até o final de 2013 todos os processos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública que ingressaram na Justiça até 31 de dezembro de 2011. “As ações de improbidade são muito importantes e não são tão numerosas como outros tipos de processos. É um número relativamente administrável em relação à massa de processos que tramitam no Judiciário brasileiro”, afirmou, acrescentando a necessidade de se investir também em ações de prevenção das práticas de improbidade e corrupção.

Em coletiva à imprensa, Joaquim Barbosa disse estar confiante no esforço dos tribunais para o cumprimento da meta, diante do resultado dos demais objetivos fixadas em anos anteriores. “Desde a primeira vez que foi estabelecida a fixação de metas, houve mobilização importante do Judiciário. Grosso modo, as metas foram cumpridas e, nas situações em que não foram alcançadas, chegou-se muito próximo. Esse é o caminho correto a seguir”, afirmou.

Esta é a primeira vez que um futuro presidente do CNJ e do STF participa do encontro nacional. O ministro Joaquim Barbosa assume a presidência dos dois órgãos no próximo dia 22, após a aposentadoria do ministro Ayres Britto. No encerramento do VI Encontro, ele disse sentir-se honrado em participar de um evento em que os presidentes de tribunais reunidos demonstram interesse, empenho e foco em aprimorar a prestação jurisdicional de forma a torna-la célere e eficiente.

“O CNJ vem desempenhando, como todos sabemos, relevante papel nesse processo de transformação de uma gestão mais profissionalizada do judiciário”, destacou. O encontro contou com a participação de 421 representantes dos 91 tribunais brasileiros, entre presidentes, vices e corregedores.

Homenagem – No encerramento do VI Encontro, o ministro Ayres Britto prestou homenagem ao futuro presidente do CNJ e do STF, classificando o ministro Joaquim Barbosa como uma pessoa sensível, independente e corajosa “que leva o Judiciário a ocupar espaço de soberano a que lhe é próprio como Poder da República”. “Vou me despedir com esse conforto psicológico e realização pessoal de passar ambas as presidências a um ministro que honra o Judiciário e é imaculadamente ético e cívico”, afirmou.


Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
 

Notícias

É abusivo seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado

12/07/2012 - 08h02 DECISÃO É abusivo seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado A cláusula contratual que prevê cobertura de seguro em razão de furto apenas se este for qualificado é abusiva. Conforme a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a diferenciação entre...

TJSP admite registro de arrematação em imóvel indisponível

TJSP admite registro de arrematação em imóvel indisponível A indisponibilidade decorrente do § 1º, do art. 53, da Lei nº 8.212/91 incide apenas sobre a alienação voluntária e não sobre a forçada O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, no dia 4 de...

Acordo extrajudicial para extinguir pensão alimentícia é nulo

Acordo extrajudicial para extinguir pensão alimentícia é nulo A 5ª Turma Cível do TJDFT negou ação de Habeas Corpus impetrada com o objetivo de afastar ordem de prisão diante do não pagamento de pensão alimentícia. A decisão foi unânime. Segundo o desembargador relator, o impetrante...

Adicional é devido se jornada se estender pelo dia

Adicional é devido se jornada se estender pelo dia O adicional noturno é devido se a jornada, cumprida integralmente, se estender pelo período diurno. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reestabeleceu sentença e deferiu a um empregado da Real e Benemérita...

Tratamento diferenciado

Aumento de encargos pode tirar empregos de domésticas Por Fernando Borges Vieira Tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional 114/11 — de autoria da Deputada Gorete Pereira (PR/CE) e já aprovada pelo Senado Federal — por meio da qual se pretende alcançar a revogação do...