Brasil tem 90 mil processos inconclusos de crimes contra a vida

23/09/2011 - 00h00

No Brasil, 90 mil processos judiciais relativos a crimes contra a vida ajuizados até 2007 ainda estão sem conclusão. Em Minas Gerais, o número de ações judiciais inconclusas chega a quase 27 mil. Em Pernambuco, 15 mil processos do tipo estão parados. Em São Paulo, são 11 mil as ações que não foram concluídas. O levantamento, inédito no país, está disponível na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e faz parte da chamada Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) - programa criado para mapear e julgar os crimes de homicídio dolosos não resolvidos até 2007.

Além do CNJ, fazem parte da Enasp o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça. O trabalho ainda não é completo porque nem todos os estados encaminharam as informações sobre tais processos ao CNJ. O conselho preparou um hotsite onde é possível acompanhar a movimentação dos processos - cadastro será alimentado pelos gestores nos estados até o dia 10 de cada mês, o que permitirá o acompanhamento da evolução mensal do trabalho.

Pronúncia - Dentre as missões do CNJ com a iniciativa estão a superação da fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 2008 (Meta 3 do chamado nivelamento estratégico do Judiciário) e o julgamento das ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 2007 (Meta 4).

Para o juiz auxiliar do CNJ Fabrício Dornas Carata, coordenador do programa do grupo de persecução penal da Enasp no âmbito do Conselho, o programa tem grande importância no combate à impunidade e reafirma para a sociedade – cidadão comum, bem como agentes de segurança e da Justiça – que não importa o tempo que leve, o crime não foi esquecido.

"A importância desse acompanhamento feito pelos vários órgãos que de alguma forma estão envolvidos com o tema segurança pública é justamente chamar a atenção para a necessidade de se trabalhar de maneira articulada, de forma a incrementar o combate a impunidade, no caso, especificamente em relação aos crimes de homicídios dolosos praticados a algum tempo”, afirmou.

Regina Bandeira
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícia

Notícias

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório Gabriel Vaccari Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado...

Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido

Processo Familiar Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Mário Luiz Delgado 20 de abril de 2025, 8h00 Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...