Câmara aprova criação de procuradorias municipais

24/10/2013 - 12h13

Câmara aprova criação de procuradorias municipais

Das 198 procuradorias criadas, 98 já têm localização definida e 100 não.

O Plenário aprovou nesta quinta-feira a criação de 198 procuradorias da República em diversos municípios do País. A medida está prevista no Projeto de Lei 4357/12, da Procuradoria-Geral da República (PGR). A matéria vai ao Senado Federal

Por falta de acordo entre lideranças, todos os demais itens foram retirados de pauta de ofício e a Ordem do Dia foi encerrada em seguida.

Os procuradores da República são os integrantes do Ministério Público Federal designados para oficiar junto aos juízes federais e junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, onde não tiver sede a Procuradoria Regional da República. Trata-se do primeiro nível da carreira. Os procuradores, além do controle externo do Judiciário, são responsáveis pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.

Distribuição
Das 198 procuradorias criadas, 98 têm localização definida e 100 não. As que têm localização definida serão instaladas da seguinte maneira:

- 18 na 1ª Região:
Amazonas: Tabatinga
Bahia: Feira de Santana e Vitória da Conquista
Goiânia: Anápolis
Maranhão: Caxias
Minas Gerais: Lavras, Montes Claros, Varginha, Sete Lagoas, Governador Valadares, Divinópolis, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Contagem e Muriaé
Mato Grosso: Rondonópolis e Cáceres
Rondônia: Ji-Paraná

- 17 na 2ª Região:
Rio de Janeiro: Angra dos Reis, Duque de Caxias, Itaboraí, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Nova Iguaçu Petrópolis, São Gonçalo, São João do Meriti, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda
Espírito Santo: Cachoeira do Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus

- 30 na 3ª Região:
São Paulo: Americana, Araraquara, Assis, Botucatu, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Catanduva, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Itapeva, Jales, Jaú, Jundiaí, Lins, Mogi das Cruzes, Ourinhos, São Bernardo do Campo, São Carlos, Santo André, São João da Boa Vista, Taubaté e Tupã
Mato Grosso do Sul: Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas

- 20 na 4ª Região:
Rio Grande do Sul: Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canoas, Cruz Alta, Erechim, Lajeado, Santa Rosa
Paraná: Cascavel, Francisco Beltrão, Guaíra, Jacarezinho, Paranavaí, União da Vitória
Santa Catarina: Brusque, Caçador, Concórdia, Itajaí, Jaraguá do Sul, Mafra e Rio Sul

- 13 na 5ª Região:
Pernambuco: Caruaru e Serra Talhada
Alagoas: Arapiraca e União dos Palmares
Ceará: Crateús, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral
Paraíba: Souza
Rio Grande do Norte: Caicó e Mossoró
Sergipe: Estância e Itabaiana

Já as que não têm localização definida serão distribuídas na seguinte forma: 48 na 1ª Região, 4 na 2ª Região, 14 na 3ª Região, 14 na 4ª Região e 20 na 5ª Região.

Reportagem – Murilo Souza
Ediçao – Natalia Doederlein

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida

Falta de aviso Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida Martina Colafemina 15 de junho de 2025, 15h52 Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, não há prova de que os autores tenham sido intimados pessoalmente, daí podendo derivar a nulidade do ato de consolidação da...

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual Milena Cintra de Souza O crescimento na procura da via extrajudicial para realização de inventários em todo o país e as novidades trazidas pela resolução 571/24 do CNJ. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado às...

Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza

FORA DA REGRA Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza Martina Colafemina 12 de junho de 2025, 8h16 Em sua análise, a juíza deu exemplos de artigos que dizem que é nulo qualquer contrato celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz. Entretanto, ela analisou que a validade...

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível?

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível? Marcelo Alves Neves A exigência de nova procuração com a maioridade é prescindível. Veja o que a doutrina diz sobre a validade do mandato e saiba como proceder. segunda-feira, 9 de junho de 2025 Atualizado às 15:07 De fato, a exigência de uma...