Câmara aprova prazo de 30 dias para inclusão de nome no SPC
04/05/2011 12:10
Câmara aprova prazo de 30 dias para inclusão de nome no SPC
Luiz Cruvinel
Marçal Filho apresentou parecer favorável ao projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5848/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a inclusão do nome do consumidor em serviços de proteção ao crédito apenas após 30 dias de atraso no pagamento. Esse prazo, na opinião do autor, é tempo suficiente para o fornecedor e o consumidor encontrarem uma solução amigável para o pagamento da dívida.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara. A proposta inclui dispositivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
O relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), recomendou a aprovação da proposta com emenda de redação da Comissão de Defesa do Consumidor. Essa emenda não altera a medida prevista no projeto.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara de Notícias
